A Câmara de Vereadores de São
João do Cariri realizou nesta sexta-feira (14) uma das mais importantes
reuniões deste ano. Através de uma força tarefa dos vereadores, a mesa
diretora por intermédio do Presidente Francisco Júnior limpou toda a pauta de
requerimentos e projetos de lei, tanto de iniciativa do Legislativo, bem como,
do Executivo.
O presidente Francisco comentou
que era importante colocar em pauta tudo que estava pendente, para que, o
próximo presidente recebesse os trabalhos sem pendências da gestão anterior.
Francisco agradeceu aos vereadores dizendo que isso só foi possível através do
apoio de todos os colegas parlamentares.
Dentre os projetos votados e
aprovados, destaca-se o PL da “Ficha Limpa”, de autoria do Ver. Hélio Coutinho
de Morais onde obriga a Prefeitura de São João do Cariri comprar a fornecedores
que não tenham pendências e que as empresas estejam regulares. O autor da
propositura, Hélio Morais, defendeu o projeto dizendo que desta forma fica
estabelecido critérios para a contratação de fornecedores na forma da lei ficha
limpa, visando proteger a probidade e a moralidade na administração municipal.
O presidente Francisco Júnior
lembrou que também já foi criada a lei da ficha limpa para servidores do
município, e que a Câmara de Vereadores vai solicitar informações aos órgãos
responsáveis de como está à aplicação da lei no município.
Outro projeto que estava nas
comissões era o Projeto de lei n.º 27/2013 que trata sobre a criação de praça
de taxi no município para automóveis de aluguel, na Rua João Pessoa. O projeto
foi encaminhado para o Poder Executivo para que haja uma atualização da
quantidade de vagas oferecidas, conforme dados do IBGE.
Ainda de autoria de Hélio Morais,
o projeto que visa ajudar os estudantes universitários foi indeferido por
questões de inconstitucionalidade, já que o poder Legislativo não tem
competente legal para criar despesas, e sim, o Poder Executivo. O projeto fere
a lei orgânica municipal. Hélio comentou que já sabia que o PL ia ser barrado,
mas tinha colocado para alertar, ou até mesmo, sugerir ao prefeito que ajude os
estudantes universitários. Ele lamentou que o prefeito não teve sensibilidade
em não ter apresentado este projeto, por isso, ele apresentou mesmo sabendo da
sua inconstitucionalidade. O projeto foi retirado de pauta.
Também foi aprovado em segundo
turno, o projeto de lei que pune vereadores faltosos, descontando 10% de seus
salários, por cada falta.
Ainda
na reunião, o presidente Francisco Júnior requereu que a mesa diretora
encaminhasse expediente à Secretaria Estadual de Educação e ao 5° núcleo
regional, para que estes, em virtude da possível saída do atual Diretor da
Escola Jornalista José Leal Ramos, no município, na escolha do novo Diretor,
que haja uma reunião prévia com corpo docente da Escola, para que os mesmos
sugiram a melhor indicação para a Escola, obedecendo principalmente requisitos
técnicos. Desta forma, democratizará a escolha e o funcionamento do educandário
Já o Ver. Juber de Farias
apresentou requerimento solicitando ao prefeito que tome as devidas
providências para que sejam realizados os reparos necessários para o concerto
dos refletores do Estádio Municipal, tendo assim, a iluminação total daquela
praça esportiva.
O último requerimento apresentado
foi de iniciativa do Ver. Helder Trajano que requereu que o Prefeito Municipal
envie cópias do processo licitatório realizado recentemente na cidade, para
locação de uma caminhoneta cabine dupla 4x4, no valor de R$ 66.000,00 (sessenta
e seis mil reais), destinada para seu gabinete, em respeito à Lei de Acesso à
Informação n° 12.527/11. Ele considera exorbitante o valor pago para o aluguel
de um carro.
OUÇA ENTREVISTAS:
Ainda na reunião, o presidente da
Associação de Poço da Pedra e membro do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Rural Edvan Farias falou de sua preocupação sobre a questão hídrica e da
criação de plantios a margem do Rio Taperoá.
Edvan denunciou que estão sendo
arrendados lotes para plantios de irrigação. Ele denunciou que estas plantações
poderão funcionar a base de venenos causando crime ambiental. Ele pediu à ajuda
dos vereadores para que haja uma fiscalização também no comércio de areia as
margens do Rio. Ele acrescentou que os recursos naturais devem ser preocupação
de todos.
Por último, Francisco ressaltou
que ainda este mês haverão duas sessões extraordinárias alusivas ao Dia do
Conselheiro Tutelar e entrega de Títulos de Cidadania, dias 18 e 29,
respectivamente.
Entrevista
com presidente da Associação Comunitária Edvan Fárias, falando a situação
da falta d'água no Município.
CARIRI EM AÇÃO
Marivaldo Alcântara
CÂMARA DE SÃO JOÃO DO CARIRI LIMPA PAUTA E VOTA PROJETO E REQUERIMENTOS EM DEFESA DA POPULAÇÃO
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