quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015

São João do Cariri: Apelo para realização do Concurso Público


Justiça condena ex-prefeito a cinco anos de prisão


O ex-prefeito de Riacho dos Cavalos Sebastião Pereira Primo foi condenado a cinco anos e quatro meses de reclusão, sob a acusação de fraudar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios. Em sua defesa, ele negou a autoria do crime, alegando que a documentação foi fraudada pela comissão de licitação, tendo ele apenas confiado na licitude da documentação que já tinha sido analisada por seu assessor jurídico.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, as irregularidades ocorreram nas Cartas Convites nºs 008/2007 e 032/2007, destinadas à aquisição de gêneros alimentícios e materiais de limpeza para abastecimento das Secretarias de Administração e Finanças, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Cultura e Esporte e da Secretaria de Saúde, com objetivo de contratar empresas já previamente definidas.

Em relação ao primeiro procedimento licitatório, foram elencadas diversas irregularidades na realização do certame, como indícios de que tenha havido simulação da licitação com intuito de favorecer a empresa vencedora. Participaram do procedimento, as empresas Fortuna- Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas e Alimentos Ltda., Supermercado Bom Jesus Ltda. e a Distribuidora Bom Demais Ltda. ME. Ao final, sagrou-se vencedora a empresa Distribuidora Bom Demais, cuja proposta alcançou o montante de R$ 78.032,70.

Na segunda licitação (carta convite n.º032/2007) participaram as três empresas convidadas (a empresa Fortuna- Indústria e Comércio de Produtos Agrícolas e Alimentos Ltda, o Supermercado Menino Jesus Ltda e a empresa Woneimax Kelly Oliveira Ferreira de Freitas), sendo que, ao final, sagrou-se vencedora a empresa Fortuna, cuja proposta alcançou o valor de R$ 67.535,10.

Na sentença, o juiz Rodrigo Cordeiro de Souza, da 8ª Vara Federal, afirma que todas as provas carreadas aos autos demonstram que houve fraude nos procedimentos licitatórios, que consistiu em mera simulação para beneficiar empresa previamente escolhida pela prefeitura. “O acusado, na qualidade de prefeito, foi o responsável pela abertura das licitações, pela homologação dos resultados e adjudicação dos objetos às empresas vencedoras, bem como pela assinatura dos contratos”.

COM JORNAL DA PARAÍBA

TCE manda prefeitura paraibana exonerar 627 prestadores de serviço


O Tribunal de Contas do Estado fixou um prazo de 90 dias para a Prefeitura Municipal de Itabaiana, no Agreste paraibano, realizar concurso público a fim de substituir os prestadores de serviço. Um levantamento produzido pela auditoria mostra que desde 2009 a prefeitura vem contratando servidores sem concurso público. A cada ano tem aumentado as contratações, chegando em 2014 ao percentual de mais de 34% do total dos servidores da edilidade.

No último levantamento (novembro de 2014) havia 627 prestadores de serviço distribuídos na prefeitura, no Fundo Municipal de Assistência Social e no Fundo Municipal de Saúde. “Assiste, pois, razão à auditoria desta Corte de Contas, ao apontar como irregularidade a permanência de contratações precárias, eis que tal circunstância descaracteriza a excepcionalidade dos serviços. De fato, havendo necessidade permanente da execução dos serviços contratados, deve a gestão municipal realizar concurso público para preenchimento dos cargos existentes no quadro de servidores da municipalidade”, destacou o relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Ele observou que havendo necessidade permanente da execução dos serviços contratados, deve a gestão municipal realizar concurso público para preenchimento dos cargos existentes no quadro de servidores da municipalidade. “Não resta dúvida, pois, que o mandamento constitucional de acessibilidade aos cargos públicos mediante a aprovação em concurso público não está sendo observado pela gestão municipal de Itabaiana”, afirmou.

De acordo com o conselheiro André Carlo, o Tribunal de Justiça já decidiu em vários julgamentos pela inconstitucionalidade de leis municipais que preveem a contratação de servidores por excepcional interesse público. No caso da prefeitura de Itabaiana, ele observou que não havia nenhuma lei prevendo tais contratações. “E mesmo havendo norma, não se pode atribuir a todas as contratações suscitadas pela auditoria o caráter de necessidade temporária a atrair a possibilidade de vínculos apenas por tempo determinado”.

Por conta das irregularidades, o TCE aplicou multa de R$ 4 mil ao atual prefeito Antônio Carlos Rodrigues de Melo Junior. Também foi aplicada uma multa no mesmo valor para a ex-prefeita Eurídice Moreira da Silva. Eles têm o prazo de 30 dias para fazerem o recolhimento das multas junto à conta do Fundo de Fiscalização Orçamentária e Financeira municipal, sob pena de cobrança executiva.


Com Jornal da Paraíba

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

PRÊMIO REFERÊNCIA 2014: CONHEÇA OS CINCO VEREADORES MAIS BEM AVALIADOS NO CARIRI


Em enquete realizada pelo Portal de Notícias CARIRI EM AÇÃO e divulgada na manhã do último sábado (10) durante o Programa Cariri em Ação na Rádio Cidade de Sumé AM, os cinco vereadores mais bem Avaliados na região do Cariri foram:

O levantamento do Cariri em Ação mostrou também os secretários e vereadores mais atuantes, empresas referências durante 2014 e enquete de intenções de votos para prefeito em 2016 em 11 cidades do Cariri Paraibano (Parari, São João do Cariri, Serra Branca, Sumé, São José dos Cordeiros, Amparo, Coxixola, Congo, Prata, Ouro Velho e Monteiro).
Após a divulgação, o Portal de Notícias Cariri em Ação se prepara para promover dia 31 de janeiro, a partir das 19h, no Ginasio o Netão em Sumé mais uma edição do PRÊMIO REFERÊNCIA, onde serão homenageadas as empresas, vereadores, prefeitos, secretários, meios de comunicação de 11 cidades do Cariri que foram referências no ano de 2014.
Logo após a premiação, grande festa com Forró Kent e Jackson Monteiro, leve sua turma, entrada gratuita.
Prêmio Referência 2014 - Seja a referencia de sua cidade. Realização Portal de Noticias CARIRI EM AÇÃO e Alcântara Comunicação Planejada. Maiores informações com Marivaldo Alcântara – 9634.5791 ou Rodolfo Silva (9941.8939).

CARIRI EM AÇÃO

Prefeitura de Gurjão sorteia tablets e bicicletas entre alunos matriculados na rede municipal de ensino


A Secretaria municipal de educação de Gurjão está com o período de matrículas ativo. É esperado um número significativo de novos alunos nas instituições de ensino do município para o ano letivo de 2015. Uma das novidades está sendo os sorteios de prêmios para os alunos que realizarem suas matrículas do 1º ao 9º ano. A Prefeitura sorteará com esses alunos vários tablets e bicicletas para incentivar a ingressão e a permanência nas escolas municipais de Gurjão e evitar que alguma criança do município fique sem matrícula em 2015.
Outra ação preparada pela secretaria para este ano é o desenvolvimento de projeto envolvendo as famílias nas atividades educacionais dos alunos. Logo no primeiro dia de aulas as crianças irão às escolas acompanhadas dos pais e responsáveis para juntos conhecerem as estruturas físicas, os professores, o corpo discente e serem informados a respeito de todo o processo de ensino que estará se iniciando.

A Prefeitura de Gurjão está também preparando as salas de aula de suas escolas para acomodar melhor os professores e todo o alunado. Para isso estão sendo feitas reformas estruturais nas escolas municipais EMEF Eutália Ramos Gurjão e EMEF Áurea Correia de Queiroz. Essas escolas passarão a contar, já no primeiro dia de aula de 2015, com todas as suas salas climatizadas com a instalação de aparelhos de ar-condicionado. As escolas da Zona Rural também passam por recuperações (foto). Após vários anos praticamente abandonados, vários grupos escolares instalados nas comunidades rurais estão recebendo ampla reforma e ficam prontos para serem utilizados pelos moradores das comunidades, tanto nas atividades escolares como para reuniões desses moradores.

As aulas da rede municipal de ensino de Gurjão para o ano letivo 2015 terão início no próximo dia 9 de fevereiro em todas as escolas da zona urbana e da zona rural como também da Creche Municipal Maria Graciete Ramos Castro. 

sexta-feira, 9 de janeiro de 2015

OS 3 DO NORDESTE EM GURJÃO NA FESTA DE SÃO SEBASTIÃO

CARIRI EM AÇÃO DIVULGA NESTE SÁBADO DURANTE PROGRAMA NA RÁDIO CIDADE ÀS 8H, A PESQUISA DO PRÊMIO REFERÊNCIA 2014 DE SÃO JOÃO DO CARIRI E MAIS 10 CIDADES DA REGIÃO

Equipe do Cariri em Ação

O Portal de Notícias Cariri em Ação realizou uma série de pesquisas em 11 cidades do Cariri Paraibano (Parari, São João do Cariri, Serra Branca, Sumé, São José dos Cordeiros, Amparo, Coxixola, Congo, Prata, Ouro Velho e Monteiro) com o objetivo de identificar quais as empresas, vereadores, prefeitos, secretários e meios de comunicação referências no ano de 2014, nestas cidades.

A pesquisa foi feita pela equipe Cariri em Ação e realizada diretamente nas cidades “in loco”, através de formulários com perguntas diretas e indiretas.

O Cariri em Ação também realizou através de ENQUETE as intenções de votos para os prováveis candidatos a prefeitos dos 11 municípios.


As empresas, vereadores, prefeitos, secretários e meios de comunicação referências no ano serão homenageados com o PRÊMIO REFERÊNCIA 2014 no dia 31 de janeiro de 2015, a partir das 19h, no Netão em Sumé-PB.

Cariri em Ação 

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

Piso nacional dos professores: MEC anuncia aumento de 13,01%


No início da noite desta terça-feira (6), o Ministério da Educação (MEC) anunciou o aumento do piso salarial dos professores em 13,01%. O novo valor será de R$ 1.917,78 e passa a valer a partir deste mês. 

   O novo valor foi apresentado após encontro entre o novo ministro da Educação, Cid Gomes, e representantes do Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

O piso salarial passou de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme valores informados no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451; em 2013, passou para R$ 1.567; e, em 2014 foi reajustado para R$ 1.697,39. O maior reajuste foi 22,22%, em 2012.

Marco legal

O reajuste está previsto no artigo 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O piso salarial do magistério foi criado em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea e, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:

“Art. 60. Até o 14º (décimo quarto) ano a partir da promulgação desta emenda constitucional, os estados, o Distrito Federal e os municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 da Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento da educação básica e à remuneração condigna dos trabalhadores da educação, respeitadas as seguintes disposições:

(...)

III — observadas as garantias estabelecidas nos incisos I, II, III e IV do caput do art. 208 da Constituição Federal e as metas de universalização da educação básica estabelecidas no Plano Nacional de Educação, a lei disporá sobre:

(...)

e) prazo para fixar, em lei específica, piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; (...).”

Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 11.738/2008. Conforme a legislação vigente, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

PARTIDO DOS TRABALHADORES DE SÃO JOÃO DO CARIRI DIVULGA NOTA E LAMENTA PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO.

PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT
Nota:
O partido dos trabalhadores de São João do Cariri vem a público  expressar a total satisfação com o desempenho do trabalho  parlamentar apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Francisco Júnior-PT, que no biênio 2013/214 ocupou a presidência do poder legislativo de nossa cidade e quando esteve no exercício da função, trabalhou pela melhoria da estrutura da casa, teve bom relacionamento com todos os servidores, atraiu a população para as sessões, teve boa articulação e respeito com todos os vereadores, o que possibilitou a aprovação de varias matérias de extrema relevância para nosso povo.

Aproveitamos para agradecer a todos que têm feito avaliação positiva deste trabalho apresentado até agora e fiquem certos, que desde a fundação em 1997, o objetivo principal de nossa luta é a melhoria da qualidade  de  vida  de  todos,  assim tem sido aqui  e em todo Brasil.

Lamentamos que no âmbito do poder Executivo, estejamos vivenciando uma das maiores crises político-administrativas de nossa longa história, mesmo não tendo sido criada ou aprofundada por ninguém de nosso partido, nos colocamos a disposição de quem quer que esteja exercendo o mandato de Prefeito, para de forma democrática contribuir com a retomada da normalidade administrativa, pois nosso povo não pode ser penalizado por erros do passado ou do presente de ninguém.

Finalizamos reafirmando nosso compromisso de continuar  defendendo as mesmas bandeiras que sempre defendemos, repudiando as práticas e o modelo administrativo que historicamente vêm sendo adotado em nosso município, como: centralização do poder e falta de transparência, beneficiamento familiar do Prefeito, inexistência ou ineficiência das políticas públicas e retrocesso ou pífio crescimento de nossa cidade em todos os setores. Mesmo tendo posicionamento claro e definido, isso não significa dizer que não dialogamos ou dialogaremos com outros partidos sobre qualquer tema, porém nesse momento de crise o nosso partido NÃO pretende discutir eleições 2016, ou seja, decidimos discutir eleição 2016, só no ano que vem, Pois, nesse momento difícil temos que canalizar nossas forças no sentido de ajudar na garantia da governabilidade no nosso município.

QUE DEUS ABENÇOE A TODOS;

PARTIDO DOS TRABALHADORES –  SÃO JOÃO DO CARIRI, 05/01/2015.

domingo, 23 de novembro de 2014

TRAGÉDIA EM SÃO JOÃO DO CARIRI: DOIS MENINOS MORREM AFOGADOS


 São João do Cariri está de luto, uma tragédia ocorrida na tarde deste sábado (22) comoveu a população do município e de toda região do Cariri. Duas crianças morreram afogadas numa barragem localizada nas proximidades da cidade.

De acordo com informações colhidas pelo DE OLHO NO CARIRI, Renan de 12 anos que era filho único e Kayque de 9, não sabiam nadar, mas mesmo assim entraram na barragem montados num cavalo. O animal tinha sido um presente do pai de Renan, pois o menino era apaixonado por bichos.

O cavalo foi encontrado nas margens da barragem molhado junto as roupas das vítimas. A fatalidade aconteceu por volta das 15h30, porém o corpo das crianças só foi encontrado três horas depois.

A polícia trabalha com a hipótese de que as crianças caíram do cavalo num local fundo do reservatório e como estavam sozinhas e não sabiam nadar aconteceu esta fatalidade que chocou o povo do Cariri.

Nas redes sociais várias pessoas publicaram mensagens de apoio aos familiares e amigos das vítimas. Para os pais fica o alerta de ter mais cuidado e conscientizar as crianças de que com água não se brinca.



DE OLHO NO CARIRI


QUE DEUS CONFORTE SUAS FAMÍLIAS: 




quinta-feira, 20 de novembro de 2014

CÂMARA DE SÃO JOÃO DO CARIRI REALIZA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM AOS CONSELHEIROS TUTELARES DO CARIRI PARAIBANO


O Dia do Conselheiro Tutelar foi marcado por uma justa homenagem promovida pela Câmara de São João do Cariri, através de uma iniciativa do Presidente Ver. Francisco Júnior.

Uma sessão especial foi realizada para comemorar o “Dia do Conselheiro Tutelar”. A sessão aconteceu na noite desta terça-feira (18). Durante a solenidade foram homenageados os conselheiros tutelares das cidades de Alcantil, Barra de Santana, Gurjão, Juazeirinho, Ouro Velho, Soledade e a cidade anfitrião São João do Cariri.

 

Os conselheiros puderam acompanhar uma palestra do Dr. Wilson Quirino, presidente da Oficina da Cidadania, que em parceria com o TRT-PB realizam ações voltadas para a formação de conselheiros tutelares em todo o estado da Paraíba.


Além do presidente Francisco Júnior também compareceram a sessão os vereadores Flávio Cândido, Juber e Helder Trajano, ambos de São João do Cariri, bem como, o vereador de Gurjão, Marcelo Farias.


Na oportunidade, os convidados e conselheiros puderam interagir com Dr. Wilson, Francisco Júnior (ex-conselheiro tutelar) e com o Conselheiro Tutelar Sebastião Pimentel, atual Presidente da ACONTECAR – Associação dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares do Cariri Paraibano.


O ver. Francisco Júnior aproveitou para enaltecer os relevantes serviços prestados pelos conselheiros tutelares, em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Vale ressaltar que, o dirigente do Poder Legislativo Sãojoãonense é um dos principais defensores dos direitos dos conselheiros tutelares do Cariri. “Esta homenagem foi mais que justa para os meus eternos colegas de Conselho Tutelar, já que sempre estão em luta no dia-a-dia para defender os direitos das nossas crianças e adolescentes”, parabenizou o presidente.