O BRASIL CONTRA O NEPOTISMO 02: Câmara afasta prefeito de cidade na Paraíba; Publicado em 21.03.2014

Após algumas tentativas frustradas, a Câmara Municipal de Santa Rita conseguiu aprovar o afastamento do então prefeito da cidade, Reginaldo Pereira (PRP), do cargo por um período máximo de 90 dias para que sejam apuradas denúncias feitas contra ele.

O afastamento foi aprovado na sessão ordinária de ontem, por 16 votos favoráveis e três abstenções. No início da tarde de ontem, o vice-prefeito, Severino Alves, conhecido como Netinho (PR), tomou posse no cargo, durante solenidade na Câmara Municipal.

A decisão do Legislativo municipal foi comemorada por um grande número de pessoas na praça central da cidade, enquanto a segurança foi reforçada por equipes da Polícia Militar na frente da Câmara Municipal e da prefeitura. Esta foi a primeira vez na cidade que um prefeito foi afastado do cargo.

O plenário da Câmara acatou o parecer dado pelo relator do Processo de Apuração de Infração Político Administrativa, Severino Farias, que determinou o afastamento provisório do prefeito. Reginaldo Pereira foi afastado em virtude de supostas irregularidades na contratação de prestadores de serviços.

Conforme o presidente da Câmara, vereador Joselito Carneiro (PTC), Josa, o prefeito editou Medida Provisória sem que a norma fosse submetida ao Legislativo, e através dela, no dia 2 de janeiro fez mais de 300 contratações sem previsão legal.

“Ele só veio apresentar a Medida Provisória no dia 14 de janeiro. A Medida Provisória não existe na lei orgânica do município. Os únicos que podem editar Medida Provisória são Campina Grande e João Pessoa. Então ele feriu essa Lei Orgânica e fez inclusive pagamentos”, explicou.

Durante o afastamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), responsável por apurar as denúncias, vai continuar investigando o caso e emitir um parecer pela cassação ou não do mandato de Reginaldo Pereira. O parecer então será apreciado em plenário pelos vereadores. Conforme o vereador Joselito Carneiro, o prefeito foi afastado do cargo para que não interferisse no trabalho da CPI e coagisse testemunhas.

“Ele apresentou nove testemunhas de defesa nesse processo. O ex-ministro Aguinaldo Ribeiro, o deputado federal Manoel Júnior, o presidente da Assembleia [Ricardo Marcelo] e as demais testemunhas ocupam cargos comissionados na prefeitura. Ele no cargo poderia influenciar as testemunhas, já que são seus subordinados”, disse Joselito. Segundo ele, o afastamento de Reginaldo Pereira representa o anseio da sociedade, em virtude da falta de compromisso do prefeito com a gestão pública. “Não é questão política, é um crime que o prefeito cometeu”, concluiu Joselito.

O líder da bancada de oposição, vereador Aurian Lima (PSB), explicou que a votação foi baseada em testemunhas e fatos legais que demonstravam a irregularidade praticada pelo prefeito. Na última terça-feira, os vereadores foram impedidos de votar o afastamento do prefeito após uma medida liminar do juiz plantonista Romero Feitosa determinar a suspensão da votação.

“Ficou permitido que hoje nós déssemos continuidade à sessão passada. O Parlamento entendeu que deveria afastá-lo de forma preventiva, pois o mesmo estava coagindo as testemunhas por serem funcionários da prefeitura. O próximo passo é a cassação definitiva. Não foi um trabalho do dia para a noite. Há 60 dias nós vínhamos trabalhando nas provas”, disse Aurian.

NEPOTISMO, VIAGEM E LICITAÇÃO DO LIXO

]Outras três denúncias contra Reginaldo Pereira tramitam na Câmara de Santa Rita e também podem resultar em afastamento. Uma das denúncias é referente à suposta prática de nepotismo pelo gestor. O prefeito teria nomeado parentes como secretários da gestão e em cargos que não eram do primeiro escalão, além de ter locado imóveis de suas sobrinhas.

Outra denúncia tem por objetivo apurar o afastamento irregular do prefeito, que ocorreu por um prazo de 17 dias, sem que a viagem fosse comunicada à Câmara Municipal. O prefeito deve esclarecer ainda problemas constatados em uma licitação para contratar empresa de coleta de resíduos sólidos no município, no valor de R$1,2 milhão.

O advogado Edward Johnson, que defende Reginaldo Pereira, disse que vai aguardar a publicação da decisão para entrar com as medidas cabíveis na Justiça. "Só vamos adotar qualquer medida quando publicarem o decreto legislativo. Se eles executarem a decisão sem a publicação estarão cometendo um ato ilegal", afirmou.

Ele considerou como arbitrária e antidemocrática a medida de afastamento do prefeito Reginaldo Pereira. Já os três vereadores que se abstiveram de votar e integravam a base do prefeito, evitaram falar com a imprensa e saíram da Câmara  escoltados pela Polícia Militar.

Jornal da Paraíba