O Ministério Público da Paraíba (MP-PB),
em parceria com outros órgãos públicos, deflagrou hoje (3) a Operação Papel
Timbrado. A Justiça expediu 63 mandados de busca e apreensão, nas sedes de
diversas prefeituras, de 15 empresas da construção civil e nas residências dos
sócios e também em escritórios de contabilidade, envolvidos em um esquema de
fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Segundo o MP, há indícios de
crimes de frustração do caráter competitivo de licitações; lavagem ou ocultação
de ativos financeiros; falsidade ideológica e participação em organização
criminosa. As penas dos crimes somadas chegam ao máximo de 27 anos de reclusão.
O material apreendido durante a
operação que seja referente a indícios de cartel será compartilhado com o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a análise e eventual
abertura de processo administrativo contra as empresas e pessoas físicas
envolvidas.
De acordo com o MP, a Operação
Papel Timbrado objetiva apurar a comercialização ilegal de “kits de licitação”
(papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais,
documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente
exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de
fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.
O Ministério Público informou
ainda que investigações preliminares demonstraram que uma organização criminosa
utiliza-se de 53 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas
“fantasmas”, para se alternar em licitações públicas, frustrando a
competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e
serviços de engenharia. O montante de contratações dessas empresas aponta
irregularidades na ordem de R$ 200 milhões, acrescentou o ministério.
Levantamentos realizados pelo o
Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado da instituição da Paraíba
também demonstram que, em três anos (de 2011 a 2013), as 15 empresas mais
utilizadas integrantes da organização criminosa foram beneficiadas com
contratos cujos valores ultrapassaram R$ 60 milhões e com pagamentos já
realizados que superaram R$ 45 milhões, conforme dados obtidos no Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
O MP informou também que equipes
de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) visitaram obras que
estariam sendo realizadas pelas empresas investigadas em seis municípios
paraibanos e constataram indícios de que as obras são executadas pelas próprias
prefeituras, sendo as empresas utilizadas apenas como “fachada” para encobrir o
desvio de recursos públicos.
A operação foi feita com a
participação do Ministério Público Federal, da CGU, do TCE-PB, do Tribunal de
Contas da União, do Cade e das polícias Civil e Militar da Paraíba.
Ministério Público da Paraíba faz operação contra fraudes em licitações de 83 Prefeituras
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Reviewed by Francisco Júnior
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23:57
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