O Tribunal Regional Federal da 1ª
Região puniu com a aposentadoria compulsória o juiz Moacir Ferreira Ramos no
processo disciplinar sobre contratos fictícios entre a Ajufer (Associação dos
Juízes Federais da 1ª Região), entidade que presidiu, e a Fundação Habitacional
do Exército.
A punição a Ramos chegou dois
anos após ele ter pedido aposentadoria por invalidez.
Outros três ex-presidentes da
Ajufer receberam punições mais brandas: Hamilton de Sá Dantas e Solange Salgado
receberam pena de censura, e Charles Renaud Frazão de Moraes, de advertência.
Os quatro magistrados foram
acusados pelo Ministério Público Federal de usar de forma fraudulenta o nome de
157 juízes para desviar mais de R$ 20 milhões da Fundação Habitacional do
Exército no período em que presidiram a Ajufer, de 2000 a 2009.
Editoria de Arte/Folhapress
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A FHE (Fundação Habitacional do
Exército) é uma entidade privada ligada ao Exército, mas que também oferece
empréstimos a servidores de governos e do Judiciário.
Entre 2000 e 2009 a Ajufer
contratou 700 empréstimos com a FHE em nome de juízes que não tinham
conhecimento dessas operações. Em 2010, após descobrir a fraude, a FHE cobrou
da Ajufer uma dívida de R$ 21 milhões.
A decisão do TRF-1, tomada por
maioria no final de junho, deverá frustrar os juízes lesados. Em abril de 2011,
temendo que o caso "acabasse em pizza", um grupo de 20 magistrados
entregou abaixo-assinado à Corregedoria do TRF-1. Pediam "investigação
célere", afirmando que seus nomes foram utilizados "de forma
irresponsável, temerária e fraudulenta".
A Folha revelou
o desvio em março de 2011. Entre os beneficiários há associados
fantasmas. Cheques da Ajufer foram descontados na boca do caixa e depositados
em outras contas para dificultar o rastreamento. Empréstimos a juízes foram
depositados em nome de construtoras, concessionárias e laranjas.
"Em 32 anos de magistratura
nunca vi uma coisa tão séria", disse a então corregedora nacional de
Justiça, ministra Eliana Calmon.
Segundo o procurador-chefe da
Procuradoria Regional da República da 1ª Região, Juliano Villa-Verde, a operação
fraudulenta na Ajufer atingiu "o sistema financeiro nacional, ao promover
a captação de recursos da poupança popular sem o devido controle oficial".
OUTRO LADO
O juiz Moacir Ferreira Ramos,
ex-presidente da Ajufer, disse que recorrerá da decisão, pois sofreu
"extremo cerceamento de defesa": "Nunca disse que não tinha
responsabilidade. Assumo e estou pagando. Mas o único culpado sou eu?",
questionou.
Ele disse que todas as contas da
Ajufer foram aprovadas pelo Conselho Fiscal.
Segundo ele, o tribunal não permitiu
perícias nem a apresentação de provas: "Eu nem sequer fui interrogado e
não pude apresentar as minhas alegações finais".
Ramos apontou vícios no processo:
"O relator já tinha sido escolhido antes de proclamada a abertura do
processo". Disse que alegou a suspeição de dois relatores, mas o pedido
não foi julgado: "Em conluio, eles fizeram decisões idênticas, para
prejudicar meu direito de defesa".
"Fui uma vítima, fui
enganada", disse a juíza Solange Salgado: "Assinei contratos em
confiança, mas houve liberação de dinheiro com contratos em branco. Em alguns
casos falsificaram minha assinatura". Ela disse que, "na presidência,
não tinha como saber os valores que foram liberados sem contrato".
Segundo a magistrada, "o
TRF-1 conseguiu separar quem atuou e quem foi usado". A juíza afirmou que
seus advogados vão avaliar se devem recorrer da decisão.
A reportagem não conseguiu ouvir
os juízes Hamilton de Sá Dantas e Charles Renaud Frazão de Moraes, e a FHE. Nas
várias vezes em que foi consultada, a fundação do Exército não se manifestou.
Folha
Corte aposenta juiz acusado de fraude com empréstimos
Reviewed by Francisco Júnior
on
15:19
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