2012: Uso da máquina pública será fiscalizado com rigor

O combate à improbidade administrativa será implacável no próximo ano. Segundo o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, já existe uma articulação entre o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado, o Poder Judiciário e Ministério Público Eleitoral para fechar o cerco ao uso da máquina pública, já a partir das eleições municipais, previstas para acontecer no próximo ano.

A ideia, de acordo com Oswaldo, foi do presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, que foi muito bem acolhida. “Vamos agir de maneira conjunta e uniforme. Para isso, iremos eleger um calendário com todas as instituições, para que os desvios sejam os menores possíveis”.

Em 2010, o Ministério Público da Paraíba baixou uma recomendação aos 223 municípios paraibanos exigindo o desligamento dos servidores contratados precariamente e para que realizassem concurso público. Poucos cumpriram a determinação.

No reforço dessa recomendação, a Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa ajuizou 141 ações diretas de inconstitucionalidade contra leis municipais que davam poder ao gestor municipal contratar servidores sem concurso público.

BORGES NETO NAÇÃORURALISTA