Assembléia Legislativa debate nesta Quinta dívidas de agricultores

Atendendo requerimento do deputado estadual Vituriano de Abreu (PSC), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, por unanimidade, a realização de sessão especial para debater a situação dos pequenos agricultores que se encontram com dívidas não quitadas junto ao Banco do Nordeste do Brasil e a efetiva aplicação da Lei nº 12.249/2010.

A sessão especial será realizada nesta quinta-feira (28.07), a partir das 14h00, no plenário José Mariz e contará com a participação do superintendente do Banco do Nordeste na Paraíba, Francisco Carlos Cavalcante; e do presidente da Associação dos Mutuários de Crédito Rural da Paraíba, Jair Pereira Guimarães, entre outras autoridades.

No ano de 2010, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 12.249/2010, que institui a remissão de dívidas de agricultores de valor de até R$ 10.000,00, e descontos de até 85% para dividas cujos valores sejam superiores a R$ 10.000,00.

Os benefícios da Lei nº 12.249/2010 serão estendidos a mais de 500 mil agricultores, entre mutuários do Programa Nacional de

Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), micros, pequenos e médios

produtores, bem como suas cooperativas e associações.

Para o deputado estadual Vituriano de Abreu, os benefícios da Lei nº 12.249/2010, deverão ser mais divulgados pelo Banco do Nordeste, para que os pequenos agricultores possam procurar a instituição financeira e quitar suas dividas e evitar que seus bens sejam penhorados pela Justiça.

O deputado Vituriano de Abreu espera que todos os presidentes de Associações e Sindicatos de Trabalhadores Rurais da Paraíba, bem como devedores do BNB participem da sessão especial. Esta será uma oportunidade para que os agricultores e o BNB encontrarem alternativas visando a quitação de dividas que se enquadrem nos termos da Lei nº 12.249/2010.

Assessoria