Projeto de Daniella Ribeiro vira lei, determina que médicos e dentistas passem receitas legíveis

A partir de agora, é obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma ou caixa alta, nos postos de saúde, hospitais, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, da rede pública ou privada do Estado da Paraíba.

O projeto de lei de número 25/2011 de autoria da deputada Daniella Ribeiro, líder do PP, foi transformado na Lei 9.373, de 3 de junho de 2011, e publicado no Diário oficial em 5 de junho de 2011.

O artigo primeiro destaca que é obrigatória a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de forma ou caixa alta, nos postos de saúde, hospitais, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, da rede pública ou privada do Estado da Paraíba. Fica obrigatória na expedição das receitas médicas e odontológicas, de acordo com o dispositivo no caput deste artigo, sem utilização de códigos ou abreviaturas, a orientação quanto ao uso do medicamento, bem como de possíveis efeitos colaterais.

As redes pública e privada de saúde deverão fazer constar da receita, ao lado do medicamento indicado, o correspondente genérico.

O Poder Executivo regulamentará a Lei no prazo de 120 dias, definindo no Decreto, o órgão fiscalizador. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Segundo a deputada, a propositura tem por finalidade, facilitar aqueles que lêem os receituários prescritos por médicos e dentistas do nosso Estado.

As dúvidas sobre o que está escrito na receita são muitas, os farmacêuticos ligam para o médico através do telefone que vem na receita e ainda assim algumas vezes não conseguem descobrir o que foi prescrito e o paciente é obrigado a voltar ao consultório.

Todos os dias clientes saem das lojas reclamando.

O principal objetivo da matéria é facilitar a vida tanto dos balconistas nas farmácias como dos próprios clientes que precisam entender de alguma forma o que está escruito nas receitas. Existem médicos que não têm a noção da forma que escrevem e acham que somos obrigados a decifrar a letra deles, o que na maioria das vezes pode confundir os vendedores, pois existem medicamentos com nomes muito semelhantes. Sem o devido esclarecimento é é muito perigoso pois pode causar riscos à saúde. 

Verificamos que, tanto há uma dificuldade de entendimento dos profissionais que trabalham com receituários, quanto do público em geral.