Projeto que institui o “Passe Professor”

O Deputado Estadual Caio Roberto (PR) apresentou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que institui o “Passe Professor”, para uso no transporte intermunicipal de passageiros, destinado a professores em escolas oficializadas no Estado da Paraíba. 

O Passe Professor será colocado à venda com desconto de 50% sobre o valor da tarifa nas linhas intermunicipais no trajeto de ida e volta entre a residência e a escola, em dias letivos, aos professores em efetivo exercício em escolas oficiais ou oficializadas, assim consideradas:

I – Ensinos fundamental e médio;

II – Cursos superiores de graduação;

III – Cursos regulares da educação profissional com duração mínima de um ano;

IV – Cursos de idiomas e de inclusão digital para capacitação de trabalho;

V – Outros assemelhados. 

Caio destacou que “a presente propositura tem por objetivo criar condições mais dignas de transporte e locomoção para os professores”. 

Os beneficiários deverão preencher uma ficha cadastral pedindo o Passe Professor no modelo a ser fornecido pela empresa transportadora, juntando uma documentação a ser pedida pela empresa. Além dos documentos, a cada semestre do ano civil, a empresa transportadora poderá solicitar ao beneficiário o Atestado de Frequência a ser fornecido pelo estabelecimento de ensino. 

- Esse projeto trata-se de mais um apoio para que os professores tenham assiduidade nas escolas e um incentivo financeiro para quem não tem um salário digno da importância da missão, justificou Caio. 

Ascom