Pau-de-arara nunca mais

  

     

Estão à disposição de estados e municípios para atender moradores da zona rural que estudam em escolas públicas de educação básica na área urbana, R$ 64,7 milhões.

O dinheiro refere-se à segunda parcela do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - Pnate.

Repassados a governos estaduais e prefeituras pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, os recursos destinam-se ao custeio de despesas com reforma, seguro, licenciamento, impostos e taxas e manutenção em geral de veículos ou embarcações usados no transporte de estudantes. 

Podem ser usados também no pagamento de serviços de terceiros para o transporte escolar.

O orçamento do PNATE para este ano, de R$ 644 milhões, prevê o repasse de nove parcelas, até novembro.

O FNDE transferiu, ainda, R$ 13,9 milhões referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) da Secretaria Nacional da Juventude da Presidência da República.

FUNDEB — Também foi liberada pelo FNDE a quarta parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Foram contemplados os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O valor da transferência chegou a R$ 501,5 milhões.

Os noves estados recebem complementação mensal da União porque a arrecadação não alcança o valor mínimo nacional por aluno ao ano estabelecido pelo Fundeb — este ano, de R$ 1.729,33.

Fonte: www.mec.gov.br  
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