CÂMARA DE SÃO JOÃO DO CARIRI APROVA LEI DE INCENTIVO À CULTURA NO MUNICÍPIO

Em reunião na última sexta-feira (29), na cidade de São João do Cariri, a Câmara de Vereadores daquele município aprovou projeto de lei de incentivo aos artistas locais. O projeto aprovado é de autoria do Ver. Hélio Morais e com Emenda Modificativa do Presidente Francisco Júnior, que obriga a Prefeitura de São João do Cariri a, nas contratações de shows musicais, destinar o percentual de 10% (dez por cento), no mínimo, da verba pública orçamentária disponível para artistas locais. O projeto será encaminhado para sanção do prefeito Marcone Medeiros.

Conforme o projeto, depois de tornar-se lei, caso o gestor municipal não cumpra a legislação, será processado por improbidade administrativo, de acordo com a Lei 8.429/92 e desatendimento à Lei complementar n.101, Lei de Responsabilidade Fiscal.

O autor do projeto, Hélio Morais, disse que o artista local terá a partir destalei a oportunidade de crescer e de ser incentivado. Ele ainda, se comprometeu em ajudar na criação de uma associação de artistas no município. Os artistas locais compareceram a reunião e agradeceram a aprovação feita pelos vereadores.

Para Francisco Júnior, o trabalho deve continuar para que o movimento cultural de São João do Cariri se desenvolva ao ponto de fazer por merecer um investimento cada vez maior. Ele entende que destinar 10% do orçamento dos festejos no município para os artistas são-joanenses, é justo e viável.

Ainda na reunião, foi aprovado o projeto de lei n.º 21/2014 que altera o dia do evangélico para o terceiro sábado de novembro. A atual data é em setembro. Ainda no projeto fica instituído que a prefeitura deve promover eventos alusivos a data comemorativa. Paralelamente ao projeto do dia do evangélico, os vereadores também aprovaram a criação da Semana de Celebração da Cultura e dos Movimentos Evangélicos que será incluído no Calendário Oficial do município.

O presidente Francisco Júnior também colocou para votação, o projeto de lei n.º 23 que autoriza o prefeito a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Campina Grande, com o objetivo de prestação de serviços clínicos e Pedagógicos aos portadores de necessidades especiais do município de São João do Cariri, matriculados no ano de 2014, bem como, aqueles que venham a se matricular após a assinatura do convênio.

Os vereadores também aprovaram dois requerimentos de voto de pesar apresentados pelo ver. Francisco Júnior.

Em reportagem ao CARIRI EM AÇÃO, os vereadores Francisco Júnior e Hélio Morais fazem avaliação da reunião.