Dilma sanciona piso salarial de R$ 1.014 para agentes de saúde

A presidente Dilma Rousseff sancionou o piso nacional dos Agentes de Saúde e Endemias, que a partir de agora está fixado em R$ 1.014,00. A Lei 12.994, que determinou essa quantia, entrou em vigor na quarta-feira (18).

Para alcançar esse montante, a União poderá complementar, em até 95% do total, os valores pagos pelos poderes estaduais e municipais a esses profissionais.

A medida foi estabelecida por meio da Lei nº 12.994, de 17 de junho de 2014, e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

A informação foi publicada no Diário Oficial da União.

Além da formalização do valor mínimo para salário, o texto especifica que os profissionais irão trabalhar 40 horas semanais exclusivamente em ações e serviços de promoção da saúde, vigilância epidemiológica e combate a endemias em prol das famílias e comunidades assistidas.

A publicação também estabelece que os profissionais mencionados terão metas em suas atividades e serão avaliados constantemente e de maneira transparente, visando a obtenção dos resultados.

Fonte: portal Brasil