Discussão sobre expediente forense gera crise entre juiz e advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), emitiu nota de repúdio, hoje, contra o juiz de Direito Josivaldo Félix de Oliveira, membro da Comissão de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba. A crise entre o magistrado e a entidade começou no mundo real e se estendeu pelo virtual por causa de uma discussão a respeito da mudança do expediente forense. A audiência pública aconteceu no auditório “Desembargador Francisco Flóscolo da Nóbrega”, no Fórum Cível da Capital. A proposta apresentada é de um horário único das 7h às 14h, em todo o Estado. Esse expediente já é cumprido pela maioria das comarcas, à exceção das de terceira entrância, que passariam a adotá-lo.

Josivaldo relatou, em seu perfil no Facebook, que o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, teria chamado os juízes de preguiçosos: "Odon insinuou que nós juízes éramos preguiçosos pois nunca se encontra um no fórum as 7 da manhã. Então respondi à altura e disse na tribuna que nós somos trabalhadores e que todos estávamos sempre no fórum, diferente dos advogados que nunca lá se encontram a essa hora ou as 17 horas".

Ao ser questionado por seguidores sobre as presenças registradas na discussão, o magistrado lamentou a ausência do presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, Horácio Melo e o fato de outro representante não ter participado do evento. Depois, alfinetou mais fortemente dois membros da advocacia: "Exceto os conselheiros da OAB, o babão representante do procurador geral do Estado, e o Babão representante do Municipal, todos os servidores e o público presente apoiam incondicionalmente a mudança do horário".

Horácio Melo, citado na postagem, explicou que não foi à discussão por problema de saúde e afirmou que a representante que havia designado também ficou impossibilitada de comparecer por causa de uma audiência.

Generalização - Com a existência de um comentário advertindo o juiz a respeito da generalização feita por ele em relação aos advogados, Josivaldo respondeu: "Concordo que não se deve generalizar, porém você deve dizer isso ao Dr. Odon, que disse no púlpito que nunca se ia encontrar juiz no fórum às 7 da manhã. Em outras palavras, chamou todos os magistrados de preguiçosos ou não foi. Já um outro advogado falou que nos juízes éramos míopes, ou seja nos taxou de cegos. Um outro advogado no púlpito foi ler uma decisão do Ministro Luiz Fux, dando interpretação à colocação de uma vírgula, querendo com isso dizer que sabíamos ler. Paciência, amiga. É muita agressão à categoria para ficar calado".

Por causa da troca de farpas, a OAB emitiu a seguinte nota de repúdio:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção da Paraíba, por meio de sua Diretoria, vem a público manifestar o seu repúdio às lamentáveis declarações do Juiz de Direito Josivaldo Félix de Oliveira, membro da Comissão de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça da Paraíba, que, nas redes sociais, numa absoluta falta de decoro e respeito, agrediu a advocacia, ao externar manifestações de intolerância acerca da audiência pública realizada para discutir a proposta de alteração do expediente forense.

As boas relações institucionais entre a magistratura e a advocacia não admitem manifestações ofensivas de nenhuma das partes, muito menos um debate corporativista, vez que tema tão relevante interessa principalmente aos jurisdicionados, que, de forma legítima, clamam por uma ampliação qualitativa e quantitativa dos serviços judiciários.

O comportamento inaceitável do Juiz Josivaldo Félix de Oliveira afronta a diretriz constitucional que proclama a essencialidade dos advogados à administração da Justiça (CF, art. 133), e, ainda, fereos deveres de tratamento urbano e de conduta irrepreensível que devem nortear as ações dos magistrados na vida pública e particular (LOMAN, art. 35, incisos IV e VIII).

A OAB refuta qualquer postura que desqualifique e desvirtue o debate e que não contribua com o aprimoramento do Judiciário, ao tempo em que informará ao TJPB que não reconhece no referido magistrado um interlocutor ético e aberto à diversidade de pensamento e ideias, qualidades mínimas que um representante da magistratura deve ter, sobretudo quando aborda o tema da administração da Justiça.

 

A OAB dará conhecimento dos fatos à Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as providências que se fizerem cabíveis.

Por fim, reafirma que não se intimidará em defender a manutenção do expediente forense em vigor, por entender que é o mais eficiente aos interesses da sociedade.