Na Camara de São João do Cariri voto secreto já é coisa do passado: Maioria dos deputados afirma ser favorável ao fim do voto secreto na Assembleia Legislativa da Paraíba

As opiniões na Assembleia Legislativa da Paraíba sinalizam para a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 19/2013 que prevê o fim do voto secreto para escolha dos membros da Mesa Diretora da Casa, Tribunal de Contas da Paraíba, cassação de mandato parlamentar e análise das contas do governador. Em dezembro de 2013, a matéria foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).   

Dos 13 deputados ouvidos pelo Correio 12 defendem a matéria. Para ser aprovada, necessita dos votos de um terço (24) dos parlamentares. Estão anexas a proposta de Anísio Maia, a PEC 20 do deputado Lindolfo Pires (Democratas), que também acrescenta parágrafo único ao art. 54 da Constituição do Estado, que trata das competências privativas da ALPB, a 21 da deputada Iraê Lucena (PSDB) e, 22 do deputado Jutay Meneses (PRB), ambas também propõem para o fim do voto secreto. 

Os autores das PECs acreditam que a matéria seja votada ainda no primeiro semestre deste ano. Eles acreditam que já houve tempo suficiente para pô-la em votação. Porém, acreditam que o atraso se deu devido ao impasse da análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) e aos vários vetos do governador que tramitam na Casa. 

Parlamentares querem fim do voto `escondido´

O deputado Anísio Maia (PT) propôs o voto aberto para todas as matérias em tramitação na Assembleia. “Nada justifica o voto escondido”, disse. Segundo ele, essa é uma forma de os parlamentares prestarem contas a sociedade do que estão fazendo. “O voto aberto vai permitir que a população acompanhe o seu deputado, pois o mais importante disso tudo é o povo saber de que lado o parlamentar está”, afirmou o petista.     

Anísio aposta na aprovação da matéria sem impasses, pois segundo ele, a maioria dos parlamentares demonstra simpatia pelo fim do voto secreto em alguns casos. “Para tudo, está indefinido, pois é necessário ter um trabalho grande para conquistar a maioria”, assegurou.

O deputado Lindolfo Pires (Democratas) disse que a proposta dele preserva o voto secreto para a escolha dos membros da Mesa Diretora da ALPB.  “Como essa eleição interessa, exclusivamente, aos parlamentares, propus o voto fechado”. Segundo ele, como o voto universal do eleitor que é secreto, nesse caso também deveria continuar secreto. 

Prioridade 

A deputada Iraê Lucena (PSDB) informou que a PEC de sua autoria está tramitando na Assembleia desde julho de 2013. Ela disse que a matéria já deveria ter sido votada e que não endente o porquê de tanta demora. Na tentativa de agilizar a apreciação da mesma solicitou prioridade “para que a proposta seja votada o mais rápido possível”.

Ela declarou que gostaria que a apreciação dos vetos do governador, que estão para ser votado, já fosse aberta. “Não sei se isso será possível, porque antes da PEC ir a plenário é preciso passar por uma comissão especial e esta não foi sequer criada ainda”, criticou a deputada. 

A proposta apresentada pelo deputado pastor Jutay Meneses (PRB) também prevê o voto aberto para todas as matérias. Segundo ele, o fim do voto secreto melhoraria o desempenho dos trabalhos na Assembleia. “Isso acabaria com a cobrança da sociedade em saber qual a posição que os deputados estão tomando”, comentou. 

Ele acredita que o projeto não será aprovado em sua totalidade. “Tenho ouvido rumores de que nem tudo será acatado, pois a Assembleia deve se espelhar no que houve no Congresso e manter o voto secreto para os vetos do Governo”, lamentou. 

Matéria tem respaldo

A favor do voto aberto para todas as matérias, o deputado Janduhy Carneiro (PTN) afirmou que no Poder Legislativo não deve haver obscuridade. “O parlamentar tem que dar satisfação ao povo do seu comportamento na Assembleia Legislativa e com o voto secreto as pessoas não sabem como o parlamentar está se comportando na Casa”, frisou.

Ele disse que as matérias que tratam no voto aberto não foram posta em votação ainda, porque a Mesa Diretora da ALPB estava aguardando o posicionamento do Congresso Nacional em relação à matéria similar. “Nós tínhamos que aguardar, pois poderia ocorrer a inconstitucionalidade já que a Constituição prevê os casos em que as votações seriam abertas e secretas. Então, nós não poderíamos entrar em choque com a lei maior”, explicou.

Janduhy informou que com o processo de aprovação do voto aberto no âmbito do Congresso, a ALPB já pode colocar as quatro PECs que tramitam na Casa em votação. “Agora, nós teremos condições de votar”, arrematou o deputado.  

Decisões transparentes

A deputada estadual Daniella Ribeiro (PP) disse que é a favor do voto aberto para análise de todas as matérias na Assembleia Legislativa.  “Não tenho problema algum de revelar meu voto. Já às pessoas que têm medo não podem dizer o mesmo. Eu me posiciono e faço questão de que as pessoas saibam de que lado estou, pois não tenho nada a esconder, frisou a parlamentar.    

Segundo ela, ressaltou que vota de acordo com a sua consciência e que o único compromisso que tem é com o povo que a elegeu. “Para alguns que votaram a favor de determinada categoria ficará mais difícil de repetir o posicionamento com o voto aberto, pois preferem votar no silêncio para não ser perseguido”, disse.

Deputados apoiam abertura de voto

Antônio Mineral (PSDB) afirmou que “é muito bom acabar com o voto secreto”. Ele adiantou que votará a favor da PEC. Segundo ele, os votos na ALPB são todos declarados. “Quem não quer declarar sai fora, não vai para a sessão e assim a gente já sabe qual o posicionamento dessa pessoa”, contou. 

Outro parlamentar que se posicionou totalmente a favor do voto aberto foi o deputado Tião Gomes (PSL). “Essa é uma maneira muito elegante de se apresentar o posicionamento dos deputados, porque não temos nada a esconder de ninguém. O povo precisa saber como seus representantes estão votando, pois esse é o verdadeiro espírito democrático”.

Sob o argumento de que o voto aberto trará melhorias para Assembleia, o deputado Edmilson Soares (PEN) revelou que também é favorável a proposta.  “Sou transparente em tudo e é assim que tem que ser”, assegurou. Já Doda de Tião (PTB) disse que não tem motivos para esconder o voto e que, por isso, também defende a proposta. “Esse projeto só é ruim para quem diz que vai votar de um jeito e vota de outro. Eu cumpro o que digo, então não tenho nenhum problema com isso”.

O deputado Toinho do Sopão (PEN) afirmou que sempre antecipou seu voto e que essa é a verdadeira forma de ser transparente.  “Faço isso para que não haja especulações políticas em torno do meu posicionamento. Fiz isso na votação do empréstimo da Cagepa, da permuta dos terrenos do Geisel com o da Acadepol e com a permuta do dinheiro da Barragem de Camará para a construção do Centro de Convenções”, lembrou o parlamentar. 

Para o deputado João Henrique (Democratas), as ações parlamentares devem ser “transparentes, límpidas e cristalinas e, por isso, sou a favor do voto aberto”, Ele informou que não chegou a ler o projeto, mas que concorda com a matéria pelo fato dela expor o posicionamento dos parlamentares durante votações.

Iniciativa é tendência

Para o deputado estadual Raniery Paulino (PMDB), a implantação do voto aberto nas casas legislativas é uma tendência nacional da qual a Paraíba não poderia ficar de fora. Segundo ele, as PECs têm pontos positivos e negativos. “Mas é muito mais positivos do que negativos”, ponderou.

Ele disse que com o voto aberto os parlamentares podem ficar suscetíveis a pressão do governo. “Um deputado que seja da base do governista que discorde de uma matéria, certamente, sofrerá pressões. Esse seria o ponto negativo”, justificou.  Porém, ponderou que entre dar ciência do voto ao governo e a população “é muito mais importante dar satisfação a povo que é quem nos manda para representá-lo na Assembleia Legislativa”, assegurou.

Manutenção  em vários casos

O deputado Trócolli Júnior (PMDB) só defende o voto secreto para os casos de cassação de mandato e julgamento de contas do governador do Estado. Para a escolha dos membros da Mesa Diretora da Assembleia e do Tribunal de Contas, é favorável ao voto aberto. 

“Dessa forma os parlamentares ficariam mais a vontade para ninguém exerça nenhum tipo de pressão e não sofreriam nenhum tipo de pressão e eles votarem de acordo com as suas consciências”, afirmou Trócolli.

Ele disse que ainda que o “Poder Legislativo, geralmente, tem muito poder sob o Legislativo e acaba fazendo muita pressão nas bases eleitorais dos deputados, tomam prefeitos na marra com propostas de convênios, de obras, por isso sou favorável ao voto secreto na análise das contas do governador”, justificou o deputado.