Advogado tranquiliza população de São João do Cariri e afirma que eventual condenação de Marcone irá cair

O advogado José Maviael Fernandes, que defende o prefeito Marcone Medeiros informa que recebeu com surpresa a notícia publicada na internet acerca da condenação do Prefeito Marcone Medeiros por improbidade administrativa.

“Trata-se de uma ação movida pelo ex-prefeito Beto Medeiros que, enquanto prefeito, alegou que o município ficou prejudicado por conta desse convênio com o Ministério do Turismo, alegando que o recurso não foi aplicado. O convênio visava a realização de uma festa junina em 2008, que foi realizada e teve sua comprovação perante o Ministério do turismo atestada.”

A condenação, se houve, segundo o advogado, foi equivocada. “Se você consultar o extrato deste processo, vai ver que o mesmo encontra-se concluso para despacho”.

Ainda de acordo com o advogado, há uma pressa para cumprir metas e mostrar resultados que acaba atropelando o direito do cidadão.

“Concordo com o Ministro Luiz Roberto Barroso quando o mesmo diz que o juiz deve julgar tecnicamente, ignorando a opinião pública e pressões externas. Ora, o processo que envolve o convênio 633907 sequer teve análise final e encontra-se com a inadimplência suspensa. O único convênio da cidade que não teve prestação de contas até agora foi o convênio 00722/2010, que no sistema consta que ainda não teve prestação de contas”.

O advogado ressalta que tão logo a sentença seja efetivamente publicada e seja dada a ciência ao advogado e ao Prefeito, o recurso será apresentado e fatalmente tal decisão cairá.