Exemplo a ser seguido: Aprovada a Lei do deputado Miki que prorroga mandato de Conselheiros Tutelares até eleição unificada

Foi aprovado em plenário na tarde desta terça-feira (13), o projeto de Lei do deputado Miki Breier (PSB) que prorroga no Rio Grande do Sul o mandato dos atuais conselheiros e conselheiras tutelares. O PL 75 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. O projeto segue agora para a sanção do governador.

A matéria prorroga os mandatos até 10 de janeiro de 2016, data em que ocorrerá a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado, que acontecerá em 4 de outubro de 2015.

“Com isso equilibramos os efeitos da Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012, que alterou de três para quatro anos os mandatos dos conselheiros e conselheiras tutelares em todo o País, bem como unificou o processo de escolha para os referidos cargos em todo território nacional”, explica Miki Breier.

A aprovação do projeto foi comemorada por cerca de 200 conselheiros e conselheiras que acompanham a votação nas galerias do plenário da Assembleia gaúcha. Entre eles, representantes dos estados de Pernambuco e do Distrito Federal que vieram conhecer a lei gaúcha para repetir a experiência em seus estados.

A projeção realizada por Rodrigo Reis, presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs), é de que em torno de 230 municípios gaúchos sejam beneficiados com a prorrogação dos mandatos, evitando a realização de eleições complementares para preencher mandatos tampões, até a eleição unificada em 2015.

O deputado Miki Breier lembrou a importância da mobilização dos conselheiros e conselheiras em favor da aprovação e apontou as vantagens da nova lei. 

“Sabemos que amparados pela nova legislação, os defensores da infância e da juventude terão garantias para seguir o trabalho, sem o fantasma da interrupção dos mandatos, dando sequência às ações e projetos que vêm desenvolvendo. 

Garantimos mais um avanço em favor das crianças e adolescentes que são, neste caso, os principais beneficiados”, assinalou o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente.