Os partidos políticos têm até a
próxima segunda-feira (15) para encaminhar à Justiça Eleitoral, via internet,
informações atualizadas sobre a relação de filiados.
A relação atualizada deve conter
a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os
filiados às legendas estiverem inscritos.
Após receber a relação dos
filiados, a Corregedoria-Geral Eleitoral realiza o procedimento de
identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, identifica as
pessoas que estão ligadas a mais de uma legenda.
Aqueles que forem identificados
como filiados a partidos diferentes serão notificados para informar à qual
legenda estão efetivamente associados e comprovar eventual desfiliação que não
tenha sido registrada pelo seu antigo partido. Os partidos também são
notificados nos casos de dupla filiação. Em seguida, as relações oficiais de
filiados são divulgadas na internet.
A legislação eleitoral determina
que, se a relação de filiados não for enviada pelos partidos até o prazo fixado
no provimento da CGE, a filiação constante na última relação remetida à Justiça
Eleitoral permanecerá inalterada (parágrafo 1º do artigo 19 da Lei dos Partidos
Políticos).
Com http://www.blogdocelioalves.com.br/
Termina segunda o prazo para partidos enviarem à Justiça Eleitoral lista atualizada de filiados
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