Ex-prefeitos de Serra Branca e Sumé são condenados por descumprirem ordem judicial; Zizo Mamede responde e diz que aguardava ansioso a decisão

O juiz federal da 10ª Vara de Monteiro, Dr. Gilvânklim Marques de Lima, condenou os ex-prefeitos de Serra Branca, Zizo Mamede, e Sumé, Genival Paulino, por descumprimento de uma ordem judicial proferida em 17 de junho de 2008, quando foi determinado pelo Tribunal Regional Federal que a obra de Aterro Sanitário realizada pelos dois municípios em consórcio fosse paralisada.

A Associação de Proteção Ambiental – APAM, protocolou uma Ação Civil pública contra o projeto por alegar que havia danos ao meio ambiente em sua execução. À época, o TRF determinou a paralisação das obras e confirmou ter comunicado oficialmente aos dois gestores, inclusive intimando-os pessoalmente, não obtendo deles nenhuma atenção a decisão proferida.

Diante do fato, o Ministério Público Federal entrou com uma ação por omissão dos gestores em agir como deveriam, pedindo inclusive a condenação por “Improbidade Administrativa”.  A essa ação, o juiz federal de Monteiro decidiu condená-los ao pagamento individual de R$ 20 mil, proibindo de contratarem com o pode público e pagamento das custas processuais em favor do município de Serra Branca.

A decisão foi tomada em primeira instância e, portanto, cabe recurso.

RESPOSTA

Através do seu perfil no Facebook, o ex-prefeito Zizo Mamede respondeu sobre o caso e disse que estava esperando ansiosamente o fato para assim levantar o debate sobre o aterro sanitário.

Da minha parte nenhuma surpresa, muito menos auto vitimização, com a condenação que me foi imputada em primeira instância da Justiça Federal para pagar multa por alegado descumprimento de ordem judicial para suspender a construção do aterro sanitário do consórcio de resíduos sólidos dos municípios de Serra Branca e Sumé. Confesso que aguardei com expectativa esse julgamento, para assim fazer um bom debate sobre essa questão.

PRÁ RIR E PRÁ CHORAR – Esse episódio teria conotação de tragédia e de comédia fosse outro o ambiente que habitamos. Enquanto os setores mais progressistas da sociedade planetária criam grupos de pressão e encaminham pesquisas e soluções para a grave questão do adequado manejo do lixo, aqui no Cariri da Paraíba as discussões desse tema são obscurecidas pela luta judicial que envolve a construção de um aterro sanitário.

É preciso retomar a narrativa dessa celeuma a partir do resgate dos principais passos dessa história:

1. A CRIAÇÃO DO CONSÓRCIO – Antes mesmo da sanção da Lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos em 02 de agosto de 2010, as gestões municipais de Serra Branca e Sumé,instaladas a partir de 2005,somaram esforços para encaminhar uma solução conjunta para a coleta e tratamento do lixo das duas cidades.

Para tanto, buscamos em parceria com a então prefeita Niedja a formulação de uma política de resíduos sólidos que contemplasse os dois municípios, visto que isoladamente nem Serra Branca nem Sumé se enquadravam nos critérios da FUNASA/Ministério da Saúde para a celebração de convênios com recursos federais. Era preciso somar a população das duas cidades para alcançar o patamar demográfico mínimo exigido e assim conseguir os recursos para a construção do aterro sanitário.

2. O PROJETO DO ATERRO SANITÁRIO – A solução técnica encontrada pelo consórcio das duas prefeituras juntamente com a FUNASA obviamente foi a construção de um aterro sanitário. A localização da obra ficou a meio caminho de distância entre as cidades de Serra Branca e Sumé, próximo à rodovia para facilitar o acesso, bem como de fontes de água e energia elétrica. A prefeitura de Serra Branca arcou com a aquisição do terreno e a prefeitura de Sumé com a elaboração do projeto técnico.

Projetado para ser utilizado por vinte anos, o aterro sanitário foi aprovado pelos técnicos da FUNASA e esta instituição decidiu-se pelo financiamento da obra a ser construída em etapas, visto que para a efetiva utilização não seria necessário construir de imediato todas as valas. O projeto aprovado consta de um sistema de drenagem das águas das chuvas, a vala específica para depositar o lixo hospitalar, a estação de monitoramento do chorume com poços artesianos, as cercas, uma barreira vegetal com árvores, a aquisição das máquinas, além das valas, óbvio.

Para a boa consecução dessa política de resíduos sólidos, o projeto estabelece o mais importante de tudo: todo o trabalho de envolvimento da comunidade das duas cidades. Porque a correta manipulação do lixo, sua coleta e seleção prévia só serão bem sucedidas sejá começar nos domicílios, por cada família, que em suma é quem produz o lixo. Além do mais, o projeto do aterro sanitário prima pela participação e empoderamento dos catadores de lixo, visto que nos dois municípios algumas famílias sobrevivem da coleta e venda de lixo reciclável.

3. A CONTRATAÇÃO E EXECUÇÃO DA OBRA – Por decisão da FUNASA, financiadora da obra, o convênio foi celebrado na primeira etapa com o município de Sumé. Nem pela prefeitura de Serra Branca, nem pelo consórcio dos dois municípios. Assim, o município de Serra Branca não tinha poderes para assinar contratos, tirar licenças ambientais, fazer licitações, contratar construtora, dar ordens de serviços para iniciar nem paralisar obras.

No meio tempo entre a aprovação do projeto e a execução da primeira etapa da obra ocorreu a cassação da prefeita Niedja e o Vavá Paulino assumiu a prefeitura de Sumé. E foi durante o governo Vavá Paulino que iniciou a construção do aterro sanitário.

4. OS GOLPES CONTRA O ATERRO SANITÁRIO – A PAM, uma organização não governamental de autodenominados ecologistas, sediada em Campina Grande, acionou o Ministério Público para suspender a obra em curso. Em sua alegação a ONG acusou os gestores de estarem construindo um LIXÃO entre os municípios de Sumé e Serra Branca. Para tanto se prevaleceram de um desencontro na liberação das licenças ambientais solicitadas pela prefeitura de Sumé à SUDEMA.

Ao me arrolarem como réu enquanto eu era prefeito de Serra Branca, os tais ambientalistas da PAM prestaram um favor político ao advogado Ledson Farias, proprietário de uma chácara em terreno próximo à localização do aterro sanitário e feroz opositor do projeto.

O segundo golpe contra o projeto do aterro sanitário foi desferido pelo prefeito Eduardo Torreão que, juntamente com seus adeptos, acusam-nos de trazer um lixão para Serra Branca e não luta na Justiça para levantar a absurda interdição da obra. – Dudu Torreão favorece assim o seu advogado e correligionário Ledson Farias, em detrimento do meio ambiente e do povo de Serra Branca.

5. A TRAGICOMÉDIA – Mesmo sem ser responsável pela contratação e execução da obra inicial do aterro sanitário, fui condenado a pagar uma multa, segundo o juiz federal por desobediência à ordem judicial para suspender uma obra que era responsabilidade da prefeitura de Sumé. – Essa batalha, com o ingrediente de equívoco da Justiça, faz parte da má política tão comum nestas latitudes. Não nos assusta nem nos esmorece.

Enquanto isto, não temos notícias de nenhuma intervenção dos ditos ambientalistas (pares de Ledson Farias) ou do Ministério Público Federal contra os lixões dos municípios de Serra Branca e Sumé. É prá rir ou é pra chorar?

Com informações do De olho no cariri e Zizo Mamede