São João do Cariri: Prefeitura não repassa duodécimo à Câmara e vereadores e funcionários ficarão sem dinheiro; Presidente vai a justiça

A Prefeitura Municipal de São João do Cariri - PB não repassou o duodécimo à Câmara, impossibilitando o pagamento da folha aos funcionários, inclusive os vereadores. Segundo o Presidente Marcondes Pereira, o valor a ser repassado à Câmara, todo dia 20 é pouco menos de R$ 40.000,00, mas o prefeito repassou apenas 19.500,00, metade do valor. "Fica difícil cumprir os compromissos, pois não posso privilegiar nem vereadores nem funcionários, não posso escolher a quem pagar se não tem o dinheiro pra pagar todo mundo, seria injusto tanto com os funcionários quanto com os vereadores". A informação repassada pela prefeitura à Câmara é de que o Governo Federal não fez repasses nesse dia 20, como de costume. A informação, entretanto, é contestada pelo presidente, já que encaminha extrato disponível na internet, onde a prefeitura recebeu no dia 20 mais de R$ 75.000,00. "Com a internet hoje em dia fica difícil alguém soltar mentiras por aí, sobretudo quem trabalha com dinheiro público. O Governo Federal nunca deixou de repassar verba aos municípios, são feitos repasses todo dia 10, 20 e trinta do mês. O duodécimo é uma obrigação Constitucional e o Prefeito pode responder criminalmente pela ausência do repasse por completo. Marcondes Pereira informa que já acionou a assessoria jurídica da Câmara, através do advogado Rômulo Lucena, para solucionar o impasse.

Pereira não descarta que a medida seja fruto de um pacote de perseguições do atual prefeito, já que ele presidente é franco apoiador da candidatura de Marcone Medeiros à Prefeitura.

Cariri de São João

VEJAM A PROVA DE QUE A PREFEITURA RECEBEU DINHEIRO SUFICIENTE PARA FAZER O REPASSE PARA A CÂMARA MUNICIPAL:

21/09/2012 SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil 11:18:09

SAO JOAO DO CARIRI - PB

FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS

DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO

20.09.2012 PARCELA DE IPI 15.585,14 C

PARCELA DE IR 20.321,06 C

RETENCAO PASEP 359,06 D

DEDUCAO FUNDEB 7.181,23 D

TOTAL: 28.365,91 C

TOTAIS PARCELA DE IPI 15.585,14 C

PARCELA DE IR 20.321,06 C

RETENCAO PASEP 359,06 D

DEDUCAO FUNDEB 7.181,23 D

DEBITO FUNDO 7.540,29 D

CREDITO FUNDO 35.906,20 C

FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO

DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO

21.09.2012 COTA-PARTE 6.934,69 C

RETENCAO PASEP 69,34 D

TOTAL: 6.865,35 C

TOTAIS COTA-PARTE 6.934,69 C

RETENCAO PASEP 69,34 D

DEBITO FUNDO 69,34 D

CREDITO FUNDO 6.934,69 C

ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO

20.09.2012 RETENCAO PASEP 0,04 D

DEDUCAO FUNDEB 1,00 D

ITR-NAO CONVEN 5,00 C

TOTAL: 3,96 C

TOTAIS RETENCAO PASEP 0,04 D

DEDUCAO FUNDEB 1,00 D

ITR-NAO CONVEN 5,00 C

https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx 2/3

DEBITO FUNDO 1,04 D

CREDITO FUNDO 5,00 C

ICS - ICMS ESTADUAL

DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO

18.09.2012 COTA-PARTE 22.036,25 C

DEDUCAO FUNDEB 4.407,25 D

TOTAL: 17.629,00 C

TOTAIS COTA-PARTE 22.036,25 C

DEDUCAO FUNDEB 4.407,25 D

DEBITO FUNDO 4.407,25 D

CREDITO FUNDO 22.036,25 C

FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC

DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO

18.09.2012 ORIGEM IPVA 251,67 C

ORIGEM ITCMD 15,27 C

ORIGEM ICMS EST 5.703,23 C

ORIGEM ICMS EST 1.888,24 C

TOTAL: 7.858,41 C

20.09.2012 ORIGEM ITR 3,73 C

ORIGEM IPI-EXP 8,17 C

ORIGEM FPE 1.818,82 C

ORIGEM FPM 1.284,09 C

TOTAL: 3.114,81 C

TOTAIS ORIGEM ITR 3,73 C

ORIGEM IPVA 251,67 C

ORIGEM ITCMD 15,27 C

ORIGEM IPI-EXP 8,17 C

ORIGEM ICMS EST 5.703,23 C

ORIGEM ICMS EST 1.888,24 C

ORIGEM FPE 1.818,82 C

ORIGEM FPM 1.284,09 C

DEBITO FUNDO 0,00 D

CREDITO FUNDO 10.973,22 C

SNA - SIMPLES NACIONAL

DATA PARCELA VALOR DISTRIBUIDO

21.09.2012 SIMPLES NACION. 15,00 C

TOTAIS SIMPLES NACION. 15,00 C

https://www17.bb.com.br/portalbb/djo/daf/Demonstrativo,802,4647,4652,12,1.bbx 3/3

DEBITO FUNDO 0,00 D

CREDITO FUNDO 15,00 C

TOTAL DOS REPASSES NO PERIODO

DEBITO BENEF. 12.017,92 D

CREDITO BENEF. 75.870,36 C