Começa hoje (21) nas emissoras de
rádio e televisão a exibição da propaganda eleitoral gratuita. A exibição é
obrigatória e vai até o dia 4 de outubro. Porém, haverá ainda espaço para a
divulgação dos candidatos e partidos na internet e nos veículos impressos de
imprensa até o dia 5 de outubro e de propaganda em alto-falantes e
amplificadores até 6 do mesmo mês.
As eleições municipais ocorrem
nos dias 7 e 28 de outubro – primeiro e segundo turnos – e destinam-se à
escolha dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Em outubro, haverá eleições
em mais de 5,5 mil municípios de todo o país.
Ontem (20), foi publicado no
Diário Oficial da União o Decreto 7.791 que determina que as emissoras de rádio
e televisão que exibirem a propaganda eleitoral gratuita terão dedução do
Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
Pelo decreto, haverá um
coeficiente percentual para definir o valor a ser deduzido do IRPJ. As bases de
cálculo para a dedução serão os recolhimentos mensais previstos na legislação
fiscal e do lucro presumido. A apuração do valor de compensação será mensal,
segundo o texto.
Serão considerados ainda o valor
referente ao horário cedido nas emissoras de rádio e televisão – determinados
períodos do dia são considerados nobres, como o horário do almoço e o fim da
tarde, no caso das rádios, e das 20h, das televisões. Também vão ser avaliados
os valores, observando se a propaganda será exibida em bloco ou de forma
individual.
Com Paraíba Online
Começa hoje o horário eleitoral gratuito nas emissoras de rádio e televisão
Reviewed by Francisco Júnior
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09:41
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