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Criado pela Lei 9.335, de 25 de
janeiro de 2011, o Empreender PB é uma política pública de microcrédito que tem
como prioridade o fomento ao empreendedorismo e a inovação através da concessão
de crédito orientado aos empreendedores individuais ou a grupos organizados.
Para operacionalização dessa
política, criou-se, como instrumento de fontes de recursos, o Fundo Empreender
PB. Esse passa a receber 1,5% de todos os pagamentos efetuados pelo Estado a
seus fornecedores de produtos ou serviços, no valor de 4 (quatro)
salários mínimos por pagamento. Com isso, o programa pode gerar acesso a
crédito aos pequenos empreendedores, grupos organizados, associações, núcleos
de indução produtiva e as Micro e Pequenas empresas que fornecem produtos e
serviços ao Estado da Paraíba, gerando um pacote que envolve acesso a
tecnologias sustentáveis de produção, qualificação, assistência técnica, acesso
à logística de distribuição e a segmentação de novos mercados, potencializando
o crescimento dos negócios e as vocações econômicas de cada região do Estado e,
consequentemente, melhorando a distribuição de renda na Paraíba.
A integração da capacitação com o
crédito e a assistência técnica, num processo de crédito orientado, é a base da
estratégia do projeto. Assim, a articulação e a integração do Governo do Estado
com os demais parceiros são elementos fundamentais para o êxito do mesmo.
O Empreender PB irá desenvolver
suas atividades dentro das seguintes linhas basilares: o empreendedor
individual, os núcleos associados de produção, o apoio às micro e pequenas
empresas (MPE) e a grupos vulneráveis socialmente.
A gestão do programa será feita
através de sistema informatizado de acompanhamento, que permita a correção de
rumos durante sua realização.
Também será desenvolvido um
sistema de monitoramento utilizando-se ferramentas de pesquisa e através de
visitas de acompanhamento dos técnicos e consultores aos beneficiários do
programa.
Serão avaliadas todas as etapas
do Programa desde a divulgação, inscrição, seleção, capacitação até o
encaminhamento do Plano de Negócios ao Conselho Gestor, operações de crédito,
culminando com a assessoria técnica pós-crédito.
O grande foco será a apuração de
resultados efetivos obtidos pelo programa no que tange à geração de empresas e
sua sobrevivência ao longo do tempo, à criação e manutenção de posto de
trabalho, ao retorno do investimento e o nível de adimplência nas operações
financeiras, a contribuição do processo de capacitação para o sucesso dos
negócios, etc.
Quanto ao fomento ao
desenvolvimento de grupos de negócios produtivos, o programa irá seguir a linha
de operação do Empreender –JP, tomando como base as ações de seleção de
beneficiados com o microcrédito individual. Os valores das liberações serão
periódicos, onde haverá seleção dos inscritos no programa e qualificação para
os empreendedores selecionados.
No entanto, estaremos priorizando
a seleção de grupos de empreendedores individuais que desenvolvem uma lógica de
produção individualizada, unitária, recebendo o crédito também de forma
individualizada, mas que passam a operar o acesso a mercados de forma coletiva
através de grupos de comercialização coletiva, priorizando com isso a dinamização
de arranjos produtivos locais que poderão migrar tornando-se cooperativas de
produção.
Quanto ao fomento a núcleos de
indução produtiva, o programa buscará identificar grupos de produção
organizados no Estado, com o intuito de identificar projetos que possuam
característica de capital social, que é como um produto, serviço ou processo
que serve como base de um negócio altamente escalável, gerando um volume de
riqueza bem maior do que o investimento necessário para iniciá-lo. Após a
seleção dos negócios, o programa irá desenvolver um plano de investimentos e de
geração de negócios de forma a dar condições de competitividade operacional e
gerencial.
Nessa modalidade de fomento, o
Empreender pode desenvolver uma estratégia de formação de capital social como
empreendimento conjunto que seria uma associação de pessoas jurídicas, definida
ou não, com fins lucrativos ou não, para explorar determinado(s) negócio(s),
sem que nenhuma delas perca sua personalidade jurídica.
Em relação ao fomento a negócios
sociais, o programa trabalhará com grupos que pertençam a segmentos vulneráveis
socialmente como; Beneficiários do Bolsa Família, Egressos do Sistema
Prisional; Mulheres em Situação de Violência; Indígenas; Quilombolas e Jovens.
O Empreender PB irá, através de
parcerias, capacitá-los, orientá-los e acompanhá-los tecnicamente no
desenvolvimento de atividades produtivas, objetivando a geração de emprego,
renda e inclusão social.
No que tange ao fomento a compras
governamentais através de MPE’S paraibanas, será criada uma linha de crédito
direcionada a atender às necessidades financeiras das pequenas e médias
empresas fornecedoras exclusivamente paraibanas, que tenham recursos a receber
através de licitações públicas do Estado.
O desenvolvimento do Programa e
seu processo de gestão passarão a ocorrer no âmbito da Subsecretaria Executiva
do Empreender PB, que atuará como responsável pela operacionalização e
administração das medidas necessárias à implementação do Programa através do
Fundo Estadual de Apoio ao Empreendedorismo- Fundo Empreender.
Para a correta operacionalização
do programa e cumprimento à lei de criação do mesmo, haverá a necessidade da
criação do Conselho Gestor do Empreender PB, que auxiliará no estabelecimento
de critérios e fixação de limites globais e individuais para a concessão dos
financiamentos e subvenções sempre observando a disponibilidade do Fundo.
Inscrição do Empreender Paraíba pode ser feita pela NET
Reviewed by Francisco Júnior
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