Advogados temem que candidatos não consigam fazer registros dentro do prazo e pedem providências a Justiça

Dr José Maviael

Advogados com atuação na Paraíba estão preocupados com a proximidade do fim do prazo legal para registro de candidaturas com vistas às eleições deste ano. Segundo eles, os postulantes têm apenas até quinta-feira (05) para efetuar o registro e para tanto precisam apresentar entre outros documentos o certificado de antecedentes criminais estadual, que é expedido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

Acontece que, segundo reclamou o advogado eleitoral José Maviael, o site do TJ só emite 500 certificados por dia, o que vem impossibilitando que muitos candidatos consigam o documento tendo em vista a grande demanda de pessoas que postulam cargos públicos este ano. O Tribunal de Justiça não permite que as Comarcas emitam o certificado e dessa forma está ficando impossível o cumprimento das exigências legais dentro do prazo para registro de candidaturas.

O advogado informou que já comunicou o fato a OAB e a instituição já confirmou que vai solicitar do TRE um alongamento do prazo para registro de candidaturas ou ao TJ a emissão de certidões sem limite diário para que assim o calendário eleitoral não seja prejudicado, nem o direito dos candidatos cerceado.

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