O Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) decidiu na noite desta quinta-feira que os candidatos que tiveram as
contas da campanha eleitoral de 2010 rejeitadas estão inelegíveis. A decisão
foi tomada por maioria de votos (4x3).
Nas eleições passadas, bastava o
político apresentar as contas, rejeitadas ou não para conseguir o direito de se
candidatar.
A decisão vale para quem teve problemas nas eleições de 2010, no entanto, ela poderá alcançar também candidatos que tiveram problemas de campanha em pleitos anteriores. Casos mais antigos serão analisados particularmente.
A resolução definiu ainda as
regras para a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos,
candidatos e comitês financeiros bem como para prestação de contas da
utilização desses valores.
Ao apresentar seu voto, a
ministra Nancy Andrighi defendeu a exigência não apenas da apresentação das
contas, como ocorreu nas eleições de 2010, mas também da sua aprovação pela
Justiça Eleitoral para fins de obter a certidão de quitação eleitoral.
“O candidato que foi negligente e
não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso
que cumpriu com seus deveres. Assim, a aprovação das contas não pode ter a
mesma consequência da desaprovação”, disse a ministra.
Ela destacou ainda que existem
cerca de 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas e que se encaixam
nessa situação.
com IG
Político deverá ter conta aprovada para se candidatar
Reviewed by Francisco Júnior
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23:52
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