A partir de hoje nós iremos
publicar uma série de reportagens sobre os principais direitos e deveres dos
trabalhados com objetivo de deixá-los informados para saber respeitar, bem
como, cobrar de seus patrões nos momentos necessários.
Vejam alguns desses principais
direitos e deveres:
. CARTEIRA DE TRABALHO
ASSINADA DESDE O PRIMEIRO DIA DE TRABALHO;
. REMUNERAÇÃO PAGA ATÉ O
QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS;
. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (
UM DIA DE FOLGA NA SEMANA);
. EXAMES MÉDICOS DE ADMISSÃO E
DEMISSÃO;
. FÉRIAS REMUNERADAS DE 30
DIAS APÓS 12 MESES TRABALHADOS, COM ADICIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS SOBRE O
VALOR DO SALÁRIO;
. VALE-TRANSPORTE COM DESCONTO
MÁXIMO DE 6% DO VALOR DO SALÁRIO;
. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, COM
A PRIMEIRA PARCELA PAGA ATÉ 30 DE NOVEMBRO E SEGUNDA PARCELA, ATÉ 20 DE
DEZEMBRO;
.LICENÇA-MATERNIDADE DE 180
DIAS ( PARA FUNCIONÁRIAS DE EMPRESAS PÚBLICAS E DE PRIVADAS QUE ADERIRAM À LEI
DE SETEMBRO DE 2008) E 120 DIAS ( PARA FUNCIONÁRIAS DE EMPRESAS PRIVADAS QUE
NÃO ADERIRAM À LEI), COM ESTABILIDADE NO EMPREGO ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO;
. LICENÇA-PATERNIDADE DE CINCO
DIAS CORRIDOS A CONTAR DO DIA DO NASCIMENTO DO FILHO;
. DEPÓSITO DE 8% DO VALOR DO
SALÁRIO EM CONTA BANCÁRIA ATRELADO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO;
. GARANTIA DE 12 MESES EM CASO
DE ACIDENTE DE TRABALHO;
. HORAS EXTRAS PAGAS COM
ADICIONAL DE 50% SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO NORMAL;
. ADICIONAL NOTURNO DE 20%
SOBRE O VALOR DA REMUNERAÇÃO NORMAL PARA QUEM TRABALHA NO PERÍODO ENTRE 22
HORAS E 5 HORAS;
. AUSÊNCIA AO TRABALHO EM
CASOS COMO CASAMENTO (TRÊS DIAS), CONVOCAÇÃO PARA TRABALHAR EM ELEIÇÃO ( DOIS
DIAS), MORTE DE PARENTE PRÓXIMO ( DOIS DIAS), DOAÇÃO DE SANGUE ( UM DIA, UMA
VEZ POR ANO), PROBLEMA DE SAÚDE COMPROVADO POR ATESTADO MÉDICO;
. AVISO-PRÉVIO DE 30 DIAS,
QUANDO DEMITIDO;
. SEGURO-DESEMPREGO.
DEU NO CARIRI VELHO: PRINCIPAIS DIREITOS E DEVERES DO TRABALHADOR
Reviewed by Francisco Júnior
on
09:34
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