ALPB deverá demitir todos os não concursados

                                            

A Assembléia Legislativa do Estado deverá demitir, no prazo de 180 dias, todos os servidores contratados sem aprovação em concurso público.

Uma recomendação neste sentido foi baixada pelo Ministério Público da Paraíba e entregue, ontem, pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, ao presidente da Assembléia, deputado Ricardo Marcelo.

A reunião contou com a presença do coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), promotor Carlos Romero Paulo Neto, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais, promotor Bertrand Asfora.

Segundo o procurador-geral, este é o fechamento do projeto germinado na comissão de combate às contratações irregulares. “A Assembléia é este último passo e se mostrou receptiva à recomendação. Demos um prazo de 180 dias que é coerente com o prazo que vem sendo determinado pelo Poder Judiciário nos julgamentos das ações diretas de inconstitucionalidade”, comentou.

O Ministério Público, segundo informou a assessoria de imprensa, não sabe precisar o número de demitidos já que entre os comissionados, existem determinados cargos que podem ser preenchidos sem concurso público.

Oswaldo Trigueiro destacou que há um enfrentamento claro por parte do MP ao desvio na área constitucional. “Para ingressar no serviço público só por concurso, esse é o nosso lema. Não é fácil, é uma mudança de cultura dentro de um Estado como a Paraíba, onde a maioria de seus recursos vem do Fundo de Participação dos Estados, em que a carreira na área pública é mais forte que na área privada. Então, estamos dando essa contribuição, lutando com isso, com ações e vigilância pela Ccrimp e esperamos que Assembléia atenda e faça o concurso”, disse.

O promotor Carlos Romero Paulo Neto também enfatizou que a entrega da recomendação à Assembléia foi mais um passo no projeto de combate às contratações sem concurso no Estado.

“Essa ação faz parte do programa empreendido pelo MP, e a Assembléia como Poder do Estado, em instância administrativa, não poderia ficar de fora. Na reunião, o presidente se mostrou bastante receptivo”, afirmou.

Carlos Romero ressaltou ainda que o prazo proposto é o mesmo que o Tribunal de Justiça está impondo, em mais de 70 ações diretas de inconstitucionalidade já julgadas, aos prefeitos para adequação as regras constitucionais de concurso público. “Utilizamos o mesmo critério porque são casos são análogos. Esperamos que a Assembléia de forma consensual atenda a recomendação, dispensando o MP da iniciativa judicial. Após o termino do prazo vamos iniciar o processo de fiscalização para verificar se os termos foram atendidos”, observou o promotor.

O presidente da Assembléia Legislativa disse que o Poder Legislativo, todas as vezes que foi citado pela Justiça por algo semelhante, sempre cumpriu as determinações. “Vamos analisar e começar trabalhar em cima desta recomendação. Nosso propósito já era esse ano implementar o concurso público que, há 30 anos, não é feito, e é uma das prioridades da Assembléia”, explicou.

SERVIDORES DA ALPB

Efetivos ativos - 671
Efetivos com cargo comissionado - 44
Só comissionados - 149
Outras formas de contratação - 527
Total de servidores - 1.391

 Jornal Correio da Paraíba