Mesmo com um ano de FPM "gordo"( Total 2011: 8.13O.235,O2 C - 2.878.656,15 D: 5.251.578,87) não foi o suficiente para o Prefeito de São João do Cariri, Roberto Pedro Medeiros Filho, Beto Medeiros (PTB) pagar o 13º salário dos conselheiros tutelares do Município, alias não está faltando só o pagamento de 2011, bem com o 13º de 2009 e 2010, além dos salários referentes a 28 de Julho a 31 de dezembro de 2009.(Com
exceção do 13º de 2011, já tramita na Comarca local uma Ação de Cobrança, onde
os conselheiros estão pleiteando o recebimento desses salários atrasados,conforme matéria publicada neste blog )
Vejam quais as justificativas do Prefeito Beto Medeiros (feitas em documentos através do advogado da prefeitura Josedeo Saraiva) para não pagar esses salários aos cinco conselheiros.
1º Por pertencerem ao quadro eletivo, ou seja, os conselheiros são ocupantes de cargos escolhidos através do voto popular e assim como Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores não têm direito ao 13º salário
E agora observe o que diz a lei 412/2008 no seu artigo 57
"Os membros Conselheiros Tutelares, apesar de não terem vínculo empregatício com o Município de São João do Cariri, farão jus aos direitos de férias, licença maternidade e de 13º salário e poderão tirar licenças para tratamentos de saúde, na forma e de acordo com os ditames do Estatuto do Funcionário Público do Município de São João do Cariri aplicando no que couber e naquilo que dispuser contrariamente esta lei".
"Os membros Conselheiros Tutelares, apesar de não terem vínculo empregatício com o Município de São João do Cariri, farão jus aos direitos de férias, licença maternidade e de 13º salário e poderão tirar licenças para tratamentos de saúde, na forma e de acordo com os ditames do Estatuto do Funcionário Público do Município de São João do Cariri aplicando no que couber e naquilo que dispuser contrariamente esta lei".
Único- No caso de qualquer
afastamento temporário e permitido na legislação pertinente o Conselho
Municipal de Direitos convocará o suplente do Conselho Tutelar em ordem de votação,
para atuar provisoriamente até o retorno do conselheiro titular.
2º Já para não pagar os salários atrasados do dia 28 de julho a 31 de dezembro de 2009, o Prefeito Beto Medeiros (também através do Dr. Josedeo Saraiva) simplesmente afirma que não houve posse dos conselheiros tutelares no dia 28 de julho de 2009.
Segundo a Lei Nacional 8.069/1990 e a Lei Municipal 412/2008, quem tem a incumbência de dar posse aos conselheiros tutelares é o presidente(a) do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, em São João do Cariri a presidência deste conselho é ocupada pela Sra. Jaqueline Wedna dos Santos Ventura(Serra Branca - PB)
Para não ficar nenhuma dúvida com relação a essa "esquecida posse ", mesmo depois de demonstração em fotos em publicação anterior, atentai bem o que declara para devidos fins de direitos, a Senhora presidenta do CMDCA.
E agora ?
Acredito que agora não haja nenhuma dúvida a ser esclarecida, pois contra fatos, fotos e documentos não argumentos.
Cariri de São João
Prefeito de São João do Cariri mais uma vez não paga o 13º dos Conselheiros Tutelares
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13 comentários:
ESSA ERA PRA SER CHAMADA DE PEGA NA MENTIRA.
JOSEDEO TÃO EXPERIENTE SE DEIXANDO PEGAR POR LEIGOS NO ASSUNTO.REALMENTE A ASSESSORIA JURIDICA DO PREFEITAÕ IMORAL É MESMO IMORAL KKKKKKKKKKKKKKKK
É uma vergonha ja que o papel do conselho tutelar é de fundamental importância dentro de um município, ao invés do administração fazer jus estes representantes que estão no dia a dia a enfrentar problemáticas sérias tanto na zona rural como na cidade e paga-los dignamente constroi casas nas praças onde lá deveriam ser cosntruidos jardins, lugar de jardim é nas praças e não casa, casa deve ser construida nas redondezas para que a cidade cresça mas como crescer se as terras que circundam a cidade tem dono. E quem são os donos? Carnaval mesmo é o que esta sendo contruido ao lado da matriz de nossa senhora dos milagres, santuario, igreja bicentenária, um auditória, ms que auditório e pra que? Tem um teatro paroquial caindo por não haver manutenção e nem tão pouco eventos por parte da sociedade socal e pra que construir auditória em local que não era pra ser construido? Muito melhor era que os conselheiros do conselho tutelar tivessem seus salários atualizados.
E a sociedade local o que diz?
E o IFAEP o que diz?
E o INTITUTO DO PATRIMONIO HISTÓRICO com seus sócios o que dizem?
A rua 7 de setembro juntamente com a dr brandão são ruas tombadas e como se pode deixar que construam uma casa no meio dessas ruas tomando a visão de quem chega
é uma pena....
É sera que não houve porque o prefeito não consegiu eleger nenhum aliado dele,esse prefeito é uma brincalhão duvidar de um juiz de um promtor e da presidente do CMDCA É PRA SORRIR OU CHORAR
ainda bem 2012 chegou , e vamos limpar de uma vez.quem ja foi nao tem vez.
Não só os salários , como os dos funcionários do hospital também não foi pago! Isso é uma vergonha para o município de São João Do Cariri , é vergonhoso ter um prefeito desse tipo , pior de tudo é que TODOS FICAM CALADOS COM MEDO DA CHICOTADA.
(Ele é um verdadeiro ditador)
Mas num é a falta dos salario q o prefeito desmoraliza a conselho tutelar não e o q dizer do filho de menor dele q anda numa moto sem cano de escape fazeno zuada na rua q da tapa na cara de colega no colegio e ai? esse prefeito ta muito se importano com conselho de nada!!!
Parabéns prefeitão moral continue assim não dando valor ao conselho tutelar que presta um grande serviço a cidade de são joão do cariri ao contrario do senhor.fique de olho vivo prefeito porque recentimente vimos grandes lideres sendo derrotados a exemplo de OSAMA BIN LADEN,MOANA KADAF E SADAN HUSSEIN OU SERÁ QUE VOÇE É DE FERRO E NÃO TEME SER DERROTADO.
eita esse ai mata a cobra e mostra a cobra morta. essa história de mostrar o paú e conversa/ quero ver assim "mostrar a cobra morta" eita cambada de cabras mentirossos será que eles não tem vergonha na cara - além de não pagar ainda ficar se desmoralizando e espondo o velho são joão ao ridiclo.
Triste é a atitudes de alguns gestores públicos, que demonstram total desconhecimento sobre a lei e o interesse público, os quais deveriam ser os primeiros a defender. Ainda bem que 2012 é ano de eleição. Ano de revermos a quem colocamos no governo para nos representar. Felizes das crianças de São João do Cariri, que apesar de todas as adversidades conta com um excelente grupo de conselheiros tutelares, que cumprem seus deveres, suas obrigações com força, coragem e esperança. Esperança de ainda ver assegurados os direitos previstos em lei e tão necessários a vida de todos nós.
Ainda fico perplexa com a capacidade que alguns gestores públicos ainda tem de achar que o dinheiro do município é deles e que assim eles podem fazer o que bem entender com ele, inclusive desconsiderar as leis, as autoridades legitimamente constituídas, a vontade e o bem estar do povo o qual deveriam atender. Afinal prefeito também é funcionário e funcionário com data para entrar e para sair da prefeitura. A isto se chama mandato e o mandato depende da vontade do povo, que escolhe democraticamente seus representantes. Triste que depois de 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescentes ainda vejamos casos como este. Felizmente temos conselheiros corajosos que não se deixam abater e lutam pelos direitos a que se propuseram defender. 2012 chegou e lembremos que é ano de eleição. Força e esperança ao povo de São João do Cariri, especialmente a seus conselheiros tutelares.
Sheylla Galvão - Professora UFCG.
O SENHOR PREFEITO NAO PAGA PORQUE
ELE NAO QUER, NAO E FALTA DE DINHEIRO, E POR MOTIVOS POLITICOS OU SEJA PERSEGUIÇÃO POLITICA,PORQUE TEM ALGUNS CONSELHEIROS SAO OPOSIÇÃO AO PREFEITO,MAS ELES FORAM ELEITOS PARA TRABALHAR E NAO PARA FEZER POLITICA, DEIXAR DE PERSEGUIR PREFEITO PERSEGUIDOR, E TRABALHA QUE VC FOI ELEITO PARA ADMINISTAR O MUNICIPIO E NAO PARA PERSEGUIR.
ACHO POUCO ELE NN PAGAR POIS OS CONSELHEIROS DAKI SO QUEREM GANAHR NN FAZEM NADA TANTAS MENINAS DE 11 ANOS AI BEBENDO NAMORANDOO COM HOMENS DE 22 ANOS E CADE IO CONSELHO ALA TODO MUNDO ESTA COM RAIVA NINGUEM GANAH MAS AQUI PRA CONSELHIEOR NN PQ NINGUEM QUER VOTAR PRA NADA
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