Cigarros vão ficar 20% mais caros até dezembro

Depois de ter que estampar, obrigatoriamente, propaganda que depõe contra o hábito de fumar, a indústria tabagista levou outro baque: cigarros poderão ficar até 20% mais caros a partir de dezembro, se fabricantes repassarem todo o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos consumidores. Até 2015, o reajuste acumulado será de 55%, divulgou ontem a Receita  Federal, no anúncio da regulamentação das alíquotas da nova fórmula de tributação do setor.

Além do aumento de 20%, os cigarros deverão subir 12%, em 2013; 13%, em 2014; e 10%, em 2015. O novo sistema de cobrança do IPI foi instituído por medida provisóriapublicada no último dia 3, mas faltava a regulamentação ser publicada.

No sistema atual, o IPI varia de R$ R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo da embalagem e do tamanho do cigarro. No novo, haverá dois regimes: geral, para todos os fabricantes, e opcional. No geral, a alíquota será 45% sobre o preço de venda no varejo. No opcional, o IPI será cobrado de duas formas: alíquota percentual mais valor fixo por maço ou caixa.

Com as novas alíquotas, a Receita espera dobrar a arrecadação do IPI sobre cigarros. Segundo o auditor fiscal da Coordenação de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, o objetivo do governo é encarecer o cigarro e estimular a redução do consumo.

Decreto fixa preço mínimo para os maços

O decreto do novo modelo de tributação para a indústria de cigarros também regulamentou os preços mínimos que os fabricantes poderão cobrar. De 1º de dezembro de 2011 a 31 de dezembro de 2012, a embalagem não poderá ser vendida por menos de R$ 3. O valor sobe para R$ 3,50, em 2013; R$ 4, em 2014; e R$ 4,50 em 2015. Segundo a Receita, os pisos são necessários para evitar a sonegação. O Fisco detectou maços vendidos a R$ 1 no mercado.