União recupera R$ 55 milhões desviados no caso Lalau

    

A União conseguiu recuperar R$ 55 milhões do dinheiro público desviado no escândalo do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo, em 1999. No caso, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, foi condenado a mais de 40 anos de prisão por desviar dinheiro público da obra. A devolução do dinheiro foi feita após decisão judicial, segundo a AGU (Advocacia-Geral da União).

No total, o grupo envolvido no escândalo deve pagar R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Ainda de acordo com a AGU, este é o maior valor desviado por corrupção já recuperado pelos cofres públicos.

Lalau foi acusado de desviar R$ 170 milhões da construção do fórum trabalhista, que fica na Barra Funda, na zona oeste de São Paulo. O escândalo também envolve o ex-senador Luiz Estevão, que superfaturou a obra. A dívida de R$ 1 bilhão está em nome do Grupo OK, que é do ex-senador.

Estevão tenta renegociar a dívida com a AGU, como forma de liberar parte dos bens bloqueados pela Justiça. O ex-senador e empresário também contesta o valor da dívida, inicialmente calculada dez anos atrás em R$ 169 milhões. Reajustada, alcançaria cerca de R$ 1 bilhão, segundo a Advocacia-Geral da União.

Os recursos de Luiz Estevão estavam bloqueados judicialmente: são créditos detidos pelo Grupo OK e aluguéis penhorados a partir de uma decisão do Tribunal de Contas da União.

Cerca de 1.300 imóveis foram penhorados na ação, sendo que alguns deles eram ocupados pela União e pelo governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, vários desses prédios estavam em mome de laranjas, o que dificultou ainda mais a execução judicial. Atualmente, dez desses imóveis estão com os aluguéis penhorados, com depósitos mensais de R$ 2,6 milhões para quitar a dívida.

Diogo Palau, procurador regional da União da 1ª região, comemorou a decisão que prevê a devolução do dinheiro.

- Em nenhum outro caso de corrupção houve essa efetividade na recomposição do patrimônio público. É uma conscientização ética da AGU [Advocacia-Geral da União] e do Judiciário para ter coragem de dar uma decisão como essa.

O caso

O escândalo conhecido como caso Lalau veio à tona em 1998, quando o Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa época, quase todo o orçamento previsto para a construção já havia sido liberado.

A licitação foi vencida em 1992 pela empresa Incal, associada ao empresário Fábio Monteiro de Barros. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau dos Santos Neto deixar a comissão responsável pelo empreendimento.

Em 1999, foi criada uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da Incal era transferida ao Grupo OK, do então senador Luiz Estevão.

A partir de quebras de sigilos, foram detectadas transferências de altos valores em dinheiro da Incal para o grupo de Estevão.

Em janeiro de 2007, Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo a 26 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva.

Ele recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que manteve a condenação. Desde fevereiro de 2007, ele cumpre prisão domiciliar.

R7