Serra Branca: STJ nega recurso e mantém condenação;Prefeito pode ficar inelegível

A novela que envolve os processos do prefeito de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota (PMDB) teve mais um capítulo nesses últimos dias.

Dessa vez, o Superior Tribunal de Justiça negou o recurso, requerido pelo prefeito, alegando inocência na Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público, referente à prestação de contas da sua gestão em 1999.

O recurso impetrado pelo ex e atual gestor de Serra Branca é referente ao acórdão do processo 091.2003.000.296-7 no qual o mesmo já havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, tendo seu pedido recursal negado pelo Ministro Teori Albino Zavascki.

Nesta decisão de RECURSO ESPECIAL Nº 1.130.584, o Ministro apresenta como argumento para negativa, a evidência concreta “que o gestor público (Prefeito), por negligência, causou prejuízos ao município de Serra Branca, em sua gestão, no exercício de 1999", palavras do Ministro do STJ Teori Albino Zavascki.

Contudo, hoje o prefeito Eduardo Torreão estaria inelegível, pois, sua condenação pelo pleno do TJPB o enquadraria à Lei Ficha Limpa. Desta forma, o atual gestor de Serra Branca não poderia ser o candidato nas próximas eleições, contrariando informações divulgadas na imprensa, afirmando que o prefeito estava “limpo” e apto a disputar novos pleitos.
 

Após a última decisão de condenação do Prefeito Eduardo Torreão ocorrido no começo deste ano, o gestor demonstrando total descontrole, usou os microfones de algumas rádios numa tentativa de denegrir a imagem deste espaço de informação, para insinuar que o proprietário do Paraíba Mix, Júnior Queiroz estaria mentindo e sendo pago por outros políticos para publicar tais informações contra ele.

Fontes: Paraíba Mix e Paraíba Verdade