Prefeituras têm até 15 de julho para realizar conferências municipais de saúde

                                                                 

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está fazendo um alerta aos municípios paraibanos sobre o prazo de realização das conferências municipais de saúde, que devem acontecer até o dia 15 de julho. O que for aprovado nesses encontros preparatórios será avaliado na Conferência Estadual.

O secretário executivo do Conselho Estadual de Saúde, Vandinei Viegas dos Anjos, explicou que a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Estadual de Saúde estabeleceu esse prazo para a realização da etapa municipal, seguindo a orientação da 14ª Conferência Nacional de Saúde.

Ele afirma que para a realização da 7ª Conferência Estadual, que será conduzida pelo Conselho Estadual de Saúde, a SES obedece ao decreto n° 32.104, de 27 de abril de 2011, que faz a convocação para os dias 18, 19 e 20 de outubro.

Já estão sendo disponibilizados o Regimento Interno da 7ª Conferência Estadual e outras informações pertinentes, inclusive agendamento de visitas do Conselho Estadual aos municípios que desejarem orientações e suporte para a realização do evento.

Vandinei Viegas explicou que a Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu o Sistema Único da Saúde e para a sua efetivação foram criados mecanismos de controle social, a exemplo dos conselhos de saúde, que se constituem em espaços legítimos de participação popular.

Dentre esses mecanismos, as conferências de saúde se destacam pela sua abrangência e por proporcionarem oportunidade para a sociedade civil organizada interferir na gestão através de propostas de políticas públicas de saúde e indicação de prioridades a serem implementadas, visando a melhoria da qualidade de vida da população.

“Este ano vamos ter várias conferencias e a de saúde se reveste de uma importância singular em virtude da sua importância para a melhoria dos serviços de saúde do Brasil”, avalia o secretário executivo do Conselho Estadual de Saúde.

As conferências estaduais de saúde são realizadas a cada quatro anos. Durante esse fórum de discussão, é definida a política de saúde a ser aplicada na Paraíba. No encontro serão definidas as diretrizes da assistência oferecida por meio do Sistema Único de Saúde (Sus), que prevê o acesso universal e igualitário às ações de saúde implantadas na rede pública.

“Os conselhos de saúde trabalham dia-a-dia para assegurar esse direito, a partir do funcionamento de serviços mais qualificados e que correspondam, de fato, aos anseios da sociedade”, finaliza Vandinei Viegas.