Empreendimento deve estar
localizado na área de abrangência da Sudene ou em municípios afetados pela seca
ou estiagem.
Os produtores rurais, inclusive
agricultores familiares, que estão com seus financiamentos em dia poderão, a
partir de agora, liquidar os valores devidos. A mudança na regra foi
permitida por meio da Resolução nº 4.285.
Serão beneficiados pela
medida os produtores rurais responsáveis por operação de custeio e de
investimento, contratadas até 30 de dezembro de 2006, no valor original de até
R$ 200 mil. A novidade garantirá que a liquidação seja feita com taxas de juros
menores do que os valores atualmente cobrados.
“A taxa de juros antes
podia ser de até 10% a.a. e caiu para até 3,5% a.a., por exemplo”, explica o
coordenador de Fundos Constitucionais de Financiamento do Ministério da
Integração Nacional, Carlos Rosa.
Para quitar o financiamento, o
produtor deve ter empreendimento localizado nos municípios da área de
abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou onde
tenha sido decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em
decorrência de seca ou estiagem no período de 1º de dezembro de 2011 a 30 de
junho de 2013, reconhecidos pelo Poder Executivo federal.
Confira a Resolução.
Produtores rurais poderão liquidar financiamentos
Reviewed by Francisco Júnior
on
14:56
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