A juíza da Comarca de
Juazeirinho, Dra. Izabele Braga Guimarães, concedeu uma liminar suspendendo os
atos da sessão realizada pela Câmara de Vereadores de Santo André e que cassou
o mandato do vereador João Batista. A sessão aconteceu no dia 21 de novembro
deste ano.
Em seu despacho, a juíza alegou que
houve falta de quórum na sessão, uma vez que seria necessária a presença de no
mínimo 2/3 dos edis para que o ato fosse válido. Como somente 5 vereadores
ligados a situação se fizeram presentes no plenário o ato foi considerado nulo.
A magistrada determinou a
imediata suspensão da posse da suplente Dione Alves Porto e a retomada do cargo
de vereador para João Batista Sales Noberto (PR).
Com De olho no cariri
Juíza anula sessão que cassou vereador de Santo André e determina seu imediato retorno a Câmara
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Reviewed by Francisco Júnior
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