Futuros FICHAS SUJAS: MPF e MPE orientam prefeitos sobre transição e os que descumprirem poderão responder por improbidade administrativa
Começaram a ser enviadas ontem para os municípios da Paraíba circulares
elaboradas pelo Ministério Público Federal (MPF) e também pelo Ministério
Público do Estado da Paraíba (MPPB) com recomendações para os gestores seguirem
no período de transição administrativa. As orientações foram elaboradas com o
apoio do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) e adverte que se os prefeitos
descumprirem as recomendações poderão ser responsabilizados com ações penais e
também por improbidade administrativa.
De acordo com a recomendação, os prefeitos que estão de saída devem fazer
a devida prestação de contas de todos os convênios celebrados com os governos
federal e estadual, cujo prazo para a prestação de contas se encerre até o dia
31 de dezembro de 2012. E também providencie para o sucessor toda a
documentação necessária para que sejam prestadas as contas dos convênios que
vençam após o dia 31 de dezembro.
Os gestores também devem apresentar, quando requeridos, à equipe de
transição, à Câmara Municipal, aos órgãos de controle e aos cidadãos, todas as
informações a respeito da situação da prefeitura. Eles ainda devem evitar
assumir obrigação cuja despesa não possa ser paga no exercício.
ENCCLA
Será encerrada a 10ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) na cidade do Conde. Durante uma entrevista coletiva, vão ser apresentados os resultados do evento, que é uma inciativa do Ministério da Justiça.
Será encerrada a 10ª Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) na cidade do Conde. Durante uma entrevista coletiva, vão ser apresentados os resultados do evento, que é uma inciativa do Ministério da Justiça.
A reunião teve início na segunda e contou com a participação de
autoridades no ramo da prevenção e do combate à lavagem de dinheiro e à
corrupção. Os resultados vão ser apresentados pelo secretário Nacional de
Justiça, Paulo Abrão, e pelo secretário de Prevenção da Corrupção da
Controladoria Geral da União, Mário Spinelli. A entrevista será no Mussulo
Resort.
Futuros FICHAS SUJAS: MPF e MPE orientam prefeitos sobre transição e os que descumprirem poderão responder por improbidade administrativa
Reviewed by Francisco Júnior
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10:27
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