O deputado Caio Roberto divulga nota de esclarecimento

O Deputado Estadual Caio Roberto (PR) vem por meio desta esclarecer principalmente a comunidade acadêmica, devido as recentes dúvidas que o Projeto de Lei Nº 9.671/2012, sancionado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo, visa única e exclusivamente conceder a gratuidade a obtenção do documento carteira de estudante a todos estudantes de ensino da rede pública do Estado da Paraíba.

A Secretaria de Educação do Governo do Estado fica responsável pela confecção,validação e distribuição a todos estudantes do ensino público do Estado da Paraíba, garantindo os direitos de meia-entrada em passagens, shows, teatros, cinemas e atividades esportivas e culturais.

Fica claro que o projeto do Deputado Caio Roberto é totalmente diferente do Projeto de Lei do Deputado Gervásio Maia, que estabelece que entre outros documentos, os alunos de escolas pública e privada poderão ser identificados por certidões ou até mesmo por boleto de pagamento bancário das mensalidades. Não sendo obrigatória a apresentação da carteira de estudante como documento.

- A meia-entrada é um direito de todo estudante brasileiro, que hoje paga variadas taxas para obtenção desta carteirinha, e muitos destes estudantes de ensino público não tem condições de pagar. Portanto, a aprovação deste projeto foi de grande importância e de interesse público, em face do elevado alcance social desta proposição, ficando sempre a disposição dos estudantes para maiores esclarecimentos, no intuito de dar um acesso cada vez maior da classe estudantil aos seus direitos, justificou Caio.

Ascom