O senador Cássio Cunha Lima
(PSDB-PB) disse que o decreto emitido por Dilma Rousseff, no qual ela retirou
do Senado a prerrogativa de aprovação do nome indicado pelo Executivo para a
diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mostra que a
presidente "não tem respeito nenhum pelo Congresso".
"Dilma tem uma trajetória de
luta por democracia, e ao produzir esta norma viola tudo o que supostamente
defende", disse. O parlamentar comparou a medida da presidente com o ato
de quem, ao perder um jogo de futebol, "não aceita a derrota e leva a bola
para casa".
Cunha Lima declarou também que o
PSDB cumpre seu papel de partido oposicionista ao criticar a decisão da
presidente. "Quando votou contra a recondução de Bernardo Figueiredo, o
PSDB entendeu que reprovou a indicação de alguém incapaz para exercer a
diretoria da ANTT. Não agimos por revanchismo. E é por isso que não concordamos
com a postura da presidente, e vamos contestá-la na Justiça", disse.
O PSDB apresentou ao Supremo
Tribunal Federal (STF) uma ação contra a presidente Dilma Rousseff. A
contestação do partido é ao decreto emitido pela presidente da República na
semana passada, no qual ela retirou do Senado a prerrogativa de aprovação do
nome indicado pelo Executivo para a diretoria da ANTT. O DEM acompanha o PSDB
na solicitação.
De acordo com o PSDB, o decreto
7.703, emitido pela Presidência da República, é inconstitucional. A norma
elaborada por Dilma Rousseff, produzida após a presidente sofrer uma derrota ao
pedir no Congresso a recondução de Bernardo Figueiredo à diretoria da ANTT,
ataca as competências do Senado estabelecidas pela Constituição.
"Para surpresa de todos, a
reação da Excelentíssima Senhora Presidenta da República à "derrota"
política acima mencionada não foi outra senão a de editar um decreto ignorando
por completo a competência do Senado Federal", diz a ação apresentada pelo
PSDB ao STF.
Cássio diz que a presidenta Dilma não tem respeito nenhum pelo Congresso
Reviewed by Francisco Júnior
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14:25
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