Agora é Lei: Presidente da assembleia Legislativa promulga projeto da gratuidade da carteira de estudante

 

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba promulgou o Projeto de Lei que virou Lei de número 9.671 do Deputado Caio Roberto (PR) que dispõe sobre a produção e gratuidade a obtenção do documento carteira de estudante aos estudantes da rede pública de ensino do Estado da Paraíba, e a partir de hoje com a publicação no Diário Oficial já entra em vigor.

A partir de agora a Secretaria de Educação do Estado, fica responsável pela confecção, validação e distribuição a todos os estudantes do ensino público do Estado da Paraíba (Ensino fundamental, Médio e UEPB), garantindo os direitos de meia-entrada em passagens, shows, teatros, cinemas e atividades esportivas e culturais.

Considero uma conquista para os estudantes a aprovação dessa Lei que garante de certa forma também uma economia para as famílias que tem seus filhos matriculados na rede pública do estado, pois, de forma gratuita eles têm seu direito garantido com a aquisição gratuita da carteira de estudante, justificou Caio. 

Ascom