Vereadores de Boa Vista e Parari escapam de ação por Infidelidade Partidária no TRE

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) extinguiu, por meio dos juízes Sylvio Pelico Porto Filho e João Bosco Medeiros três ações impetradas contra vereadores paraibanos. Os impetrantes pediam a perda do mandato dos parlamentares por eles terem se desfiliado dos seus partidos alegando que o processo aconteceu sem justa causa.

Os juízes verificaram que nas ações não foram preenchidas as condições e isso restou prejudicada a análise de quaisquer outros pedidos relativos ao feito. “quid juris, julgo extinto o presente processo, sem resolução de mérito”, determinou os magistrados eleitorais.

A primeira ação trata-se de ação para decretação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária proposta por Ricardo Sandro Gouveia Lacerda, 5º Suplente do cargo de vereador para a legislatura de 2009 a 2012, em desfavor de Herbert Wagner Virgino de Almeida, eleito vereador do município de Boa Vista – PB pelo Partido Progressista – PP em 2008 e agora filiado ao Partido Trabalhista Brasileiro.

No segudo caso, a ação declaratória de perda de mandato eletivo por desfiliação partidária foi proposta por Josivaldo Rodrigues de Almeida, primeiro suplente ao cargo de vereador do Município de Parari pelo Partido Democratas – DEM, em desfavor de José Josemar Ferreira de Souza, vereador eleito em 2008 no mesmo município, pelo Partido Trabalhista Brasileiro- PTB, que compunha a Coligação “Tradição, Trabalho e Coragem” .

E no terceiro caso analisado, a ação para decretação de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária foi proposta por Valdecy Pontes do Nascimento, 1º Suplente do cargo de vereador para a legislatura de 2009 a 2012 pela coligação PP- PTB – PRB, em desfavor de Rosil Zacarias de Souza, eleito vereador do município de Araçagi -PB pelo Partido Progressista – PP em 2008 e agora filiado ao Partido Democrático Trabalhista – PDT.

Fonte: www.deolhonocariri.com.br