A liberdade de expressão,
sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer
democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte
dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas
vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.
Segundo os teóricos da
democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a
melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves.
A democracia depende de uma
sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite
participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e
criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os
cidadãos e os seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende
de acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a
censura.
Para um povo livre governar
a si mesmo, deve ser livre para se exprimir — aberta, pública e repetidamente;
de forma oral ou escrita.
O princípio da liberdade de
expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os
ramos legislativo e executivo do governo de impor a censura.
A proteção da liberdade de
expressão é um direito chamado negativo, exigindo simplesmente que o governo se
abstenha de limitar a expressão, contrariamente à ação direta necessária para
os chamados direitos afirmativos. Na sua maioria, as autoridades em uma
democracia não se envolvem no conteúdo do discurso escrito ou falado na
sociedade.
Os protestos servem para testar
qualquer democracia — assim o direito a reunião pacífica é essencial e
desempenha um papel fundamental na facilitação do uso da liberdade de
expressão. Uma sociedade civil permite o debate vigoroso entre os que estão em
profundo desacordo.
A liberdade de expressão é um
direito fundamental, mas não é absoluto, e não pode ser usado para justificar a
violência, a difamação, a calúnia, a subversão ou a obscenidade. As democracias
consolidadas geralmente requerem um alto grau de ameaça para justificar a
proibição da liberdade de expressão que possa incitar à violência, a caluniar a
reputação de outros, a derrubar um governo constitucional ou a promover um
comportamento licencioso. A maioria das democracias também proíbe a expressão
que incita ao ódio racial ou étnico.
O desafio para uma democracia é o
equilíbrio: defender a liberdade de expressão e de reunião e ao mesmo tempo
impedir o discurso que incita à violência, à intimidação ou à subversão.
Princípio da Democracia
Reviewed by Francisco Júnior
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16:51
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