Tribunal de Contas arquiva denúncia de vereadores contra Veneziano

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) arquivou denúncia contra o prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), acerca de atrasos no repasse financeiro à Câmara Municipal, nos exercícios de 2008 e 2009. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira (27) , no Diário eletrônico.

 O TCE entendeu que a matéria foge da sua competência. “É matéria meramente político-administrativa”, assinalou o relator do processo, conselheiro Flávio Sátyro.

A denúncia foi encaminhada pelos vereadores Tovar Correia Lima, Daniela Ribeiro e Rodolfo Rodrigues. Ao se pronunciar sobre a matéria, o Ministério Público Especial, em parecer da procuradora Shyela Barreto, opinou pela procedência da denúncia com a aplicação de multa ao prefeito.

Segundo o processo, a Prefeitura de Campina Grande, em março, abril e de junho a dezembro de 2008, efetuou os depósitos dos repasses do duodécimo em datas posteriores ao dia 20 do mês, assim como depósito no dia 20 do mês em forma de “depósito bloqueado”. Para os demais meses, a Prefeitura efetuou depósitos dos repasses do duodécimo na data de 20 do mês de competência.

Já no mês de abril de 2009, a Prefeitura fez repasse à Câmara já contando com as parcelas posteriores do FPM.