AGORA É LEI: PRESOS NÃO SERÃO MAIS ENTREVISTADOS E FOTOGRAFADOS; MEDIDA É PARA EVITAR ABUSOS

AGORA É LEI: PRESOS NÃO SERÃO MAIS ENTREVISTADOS E FOTOGRAFADOS; MEDIDA É PARA EVITAR ABUSOS

                                      

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18) publicou uma portaria do secretário da Segurança Pública e da Defesa Social, Cláudio Lima que reitera a proibição, recomendada pela Procuradoria da República na Paraíba, a exposição pública “de qualquer forma” de preso ou pessoa sob a guarda policial, seja militar ou civil e providências devem ser adotadas para impedir esse tipo de constrangimento.

Na portaria de Cláudio Lima determina ainda a criação de um link, no “site” da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social e também das Polícias Militar e Civil, para que todos os integrantes das duas corporações tomem conhecimento do teor da Portaria, bem como das recomendações do procurador da República, Duciran Farena.

O documento cita que a entrevista com preso somente será permitida se houver o consentimento ou quando existir autorização, por escrito, de magistrado, advogado constituído pelo detido, defensor público ou membro do Ministério Público.

O delegado geral da Polícia Civil, Severiano Pedro do Nascimento, disse que a portaria número 060/2011, datada de 16 de maio reitera uma recomendação do procurador da República, Duciran Van Marsen Farena em vigor desde 2009 e que foi o tema de audiência realizada no último dia 10 de maio na Procuradoria da República, em João Pessoa. Ata foi encaminhada a Secretaria de Segurança e da Defesa Social.

A portaria tem como objetivo evitar abusos cometidos, segundo o delegado, por parte de policiais e também por integrantes da imprensa.

com leleto