OPINIÃO: Tributos – No Brasil, quem pode menos paga mais, por Zizo Mamede

Algumas questões parecem tão dadas que são silenciadas, ou por certo fetiche que infesta a maioria dos espíritos, ou pelas conveniências das minorias que preferem escamoteá-las do debate público. Um bom exemplo do silêncio alienante ou interesseiro é a problemática do tamanho e dos custos do Estado – conjunto de instituições públicas do país.

Noutras palavras, qual o preço a ser pago pelo exercício dos direitos e deveres dos cidadãos no Brasil? É muito melhor reclamar por segurança, saúde, educação, infra-estrutura, habitabilidade, saneamento, sustentabilidade, empregos, etecetera, do que pensar em quanto custa cada um desses direitos. Pior ainda é saber o quanto do dinheiro público é pago com a “corrupção” que há juros da dívida pública, ou com a corrupção propriamente dita, que por fora da lei, também carreia o dinheiro dos tributos para o enriquecimento privado.

A força política dos afortunados

Num país socialmente injusto como o Brasil, esse tema da tributação esbarra na vontade das minorias tão mais abastadas quão mais organizadas politicamente, como ocorreu recentemente na Comissão de Seguridade Social e Família, da Câmara dos Deputados: os deputados representantes dos donos de grandes fortunas obstruíram a sessão quando da votação sobre a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF), tributo que seria destinado exclusivamente ao financiamento da Saúde.

Esse projeto de taxação das grandes fortunas, se aprovado, atingiria apenas 38 mil brasileiros e brasileiras, que detêm fortunas acima de 04 milhões de reais. Seriam 14 bilhões de reais a mais por ano para a Saúde, sendo que deste total, 10 bilhões de reais viriam das 600 pessoas mais ricas do país.

Quem ganha menos paga mais

Seguidos estudos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas – IPEA revelam que no Brasil, onde o sistema tributário é regressivo, quem ganha menos dinheiro paga mais impostos. Assim, os 10 % mais ricos entre os brasileiros, comprometem 23 % dos rendimentos com impostos. – Os 10 % mais ricos, detêm 75 % da riqueza do país. Já os 10 % mais pobres, comprometem 33 % de seus rendimentos com o pagamento de impostos.

Os impostos indiretos, ou seja, aqueles que não incidem sobre a renda e a propriedade, são os grandes responsáveis por essa desigualdade na tributação entre os brasileiros pobres e os brasileiros ricos. O Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS), é o grande exemplo desse disparate: Os pobres gastam 16 % de suas rendas com o imposto sobre a consumo de mercadorias, enquanto que os ricos gastam apenas 5,7 % de impostos sobre o que consomem.

Mas, ainda segundo o IPEA (2008), mesmo quando os tributos são sobre a propriedade, mesmo assim a cobrança é injusta. Senão vejamos. Com a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a incidência é a mesma, sobre pobres e ricos, o que significa taxar de forma igual quem é desigual. Com o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) a incidência é ainda pior: a alíquota média sobre os 10 % mais pobres dos proprietários é igual a 1,8 %, enquanto sobre os 10 % mais ricos dos proprietários é igual a 1,4 %.

Em tempo: A extinção da CPMF foi melhor prá quem mesmo?


Rafael Maracajá